França para Facebook: você tem 30 dias para cessar a coleta de dados de usuários do WhatsApp

A agência francesa de privacidade de dados CNIL ordenou que o WhatsApp pare de compartilhar dados com o Facebook, conforme reportagem publicada no The Verge. A instituição afirma que os usuários nunca consentiram no compartilhamento de dados para inteligência de negócios ou funções de publicidade dirigida quando o Facebook revelou a coleta no ano passado.

Em uma publicação em seu blog, a CNIL explica que embora concorde que seja razoável para o Facebook coletar dados dos usuários do WhatsApp para motivos de segurança, outros propósitos não são justificados “na base legal exigida pelo Ato de Proteção de Dados ou para qualquer processamento”. A CNIL tomou como problema principal a maneira que o programa de coleta de dados foi lançado, argumentando que o Facebook não explicou corretamente aos usuários o porquê que seus dados seriam coletados e que os usuários não tinham opção alguma de desativar esse ajuste caso ainda quisessem usar o WhatsApp. A agência deu 30 dias ao Facebook para cumprir a ordem.

A agência escreveu em um comunicado que está interferindo a por causa da “transferência massiva de dados entre WhatsApp e Facebook Inc. e, portanto, para alertar para a necessidade dos indivíduos preocupados em manter seus dados sob controle”. CNIL adicionou que “pediu repetidamente para que o WhatsApp oferecesse um exemplo de dados transferidos dos usuários franceses para o Facebook”, mas que a empresa se recusou a fazê-lo sob o argumento jurídico duvidoso de que, como empresa norte-americana, não está sujeita à lei francesa.

Se o Facebook não parar de coletar dados do WhatsApp, a CNIL tomará novas medidas, incluindo a nomeação de um investigador que poderá recomendar multas.

Como o Verge noticiou, os governos da Alemanha e do Reino Unido emitiram ordens similares no ano passado, enquanto que a União Europeia multou o Facebook em US$ 122 milhões em maio de 2017 por alegadamente mentir sobre a possibilidade de ter a competência técnica ou planos de ligar contas do WhatsApp com suas próprias bases de dados. De acordo com a Bloomberg, o Facebook pode enfrentar ainda mais problemas na Alemanha quando uma análise antitruste do governo verificar se a companhia abusou da sua posição no mercado.

Enquanto isso, no Brasil, estamos engatinhando quando o assunto é legislação sobre uso e proteção de dados.

[The Verge]

Imagem do topo: Getty Images