O Google tem obedecido à lei do “direito de ser esquecido” do Tribunal de Justiça da União Europeia — um requisito para que os mecanismos de pesquisa removam páginas de resultados solicitadas — durante anos. A lei permite a qualquer um na UE pressionar empresas como o Google a remover os resultados de pesquisa de que não gostam. Mas, nesta semana, o Google está travando os esforços para expandir o direito de ser esquecido em uma escala global.

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Durante uma audiência no Tribunal de Justiça da União Europeia nesta terça-feira (11), a Comissão Nacional de Informática e Liberdades da França argumentou que sites excluídos da busca sob a lei europeia também deveriam ser excluídos em todos os domínios do Google ao redor do mundo, informou a BBC. O Google, enquanto isso, segue defendendo que expandir a lei transformaria isso em uma ferramenta de censura em sistema de governo “menos democráticos”.

A audiência desta terça, que supostamente envolveu 15 juízes e aproximadamente 70 acionistas, também teria levado em conta a questão de como a expansão da lei do direito de ser esquecido poderia ser aplicada a outros mecanismos de buscas e redes sociais. Segundo o Telegraph, o tribunal tomaria sua decisão no começo de 2019.

Um relatório anual de transparência do Google divulgado em fevereiro revelou que a gigante das buscas recebeu um incrível número de pedidos de derrubada de resultados de pesquisado — cerca de 2,4 milhões de pedidos de 2014 a 2017. O Google diz ter obedecido a 43% dos pedidos.

Embora o Google tenha obedecido ao direito de ser esquecido desde 2014, a empresa contestou contra essa decisão desde o primeiro dia. A oposição do gigante de tecnologia contra a expansão mundial durante a audiência de terça-feira não é uma atitude surpreendente.

“Estamos nos pronunciando porque restringir o acesso a informações legais e valiosas vai contra nossa missão como empresa e nos impede de entregar o amplo serviço de buscas que as pessoas esperam da gente”, disse o vice-presidente sênior do Google Kent Walker escreveu em um post de blog em novembro de 2017. “Mas a ameaça é muito maior do que isso. Esses casos representam um sério ataque ao direito público de acessar informações legais.”

[BBC, Telegraph]

Imagem: Getty