Google notifica empresa de reconhecimento facial Clearview por violar suas regras

A Clearview AI, uma controversa empresa de reconhecimento facial, cujos clientes incluem centenas de agências policiais dos EUA, como o FBI, recebeu cartas de notificação do Google e de sua subsidiária YouTube.

As cartas, que servem como um aviso de ação civil iminente pelo Google, vêm em resposta a declarações recentes do CEO e fundador da Clearview, Hoan Ton-That. Em uma entrevista à CBS This Morning, que foi ao ar na quarta-feira, Ton-That defendeu o fato de a empresa coletar fotos das pessoas do Facebook, Google e inúmeros outros sites sem o consentimento delas, argumentando que a Clearview tem o direito, com base na Primeira Emenda, de acessar dados “públicos”.

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“O Google pode extrair informações de vários sites diferentes”, disse Ton-That. “Então, se é público, sabe, e está por aí, se pode estar dentro do mecanismo de pesquisa do Google, pode estar dentro do nosso também”.

O New York Times informou no mês passado que a Clearview, que afirma que seu serviço está disponível apenas para as autoridades, acumulou um banco de dados com mais de 3 bilhões de fotos postadas nas mídias sociais.

Alex Joseph, porta-voz do YouTube, disse em um e-mail que a Clearview admitiu violar os termos de serviço do Google, observando que os termos proíbem explicitamente o tipo de coleta de dados da qual a Clearview depende para alimentar seu banco de dados de reconhecimento facial.

A Clearview não respondeu ao pedido de comentário do Gizmodo.

Joseph passou a caracterizar a comparação de Ton-That de sua empresa com o Google como “imprecisa”.

“A maioria dos sites deseja ser incluída na Pesquisa do Google e damos aos webmasters controle sobre quais informações do site estão incluídas em nossos resultados de pesquisa, incluindo a opção de desativar totalmente”, disse Joseph. “A Clearview coletou secretamente dados de imagens de indivíduos sem seu consentimento e violou as regras que os proíbem explicitamente de fazê-lo”.

A CBS News noticiou pela primeira vez sobre as cartas de notificação do Google e do YouTube na terça-feira.

“A Clearview coletou secretamente dados de imagens de indivíduos sem seu consentimento e violou as regras que os proíbem explicitamente de fazê-lo”.

A decisão do Google de impedir a coleta de dados pela Clearview segue um esforço semelhante dos advogados do Twitter, que na semana passada emitiu sua própria carta de notificação à empresa. Um porta-voz da Venmo também disse no mês passado que coletar dados da Venmo era uma violação de seus termos de serviço.

Em setembro, um tribunal federal de apelações decidiu em favor de uma empresa de análise de dados que coleta informações de perfis do LinkedIn, dizendo que seus usuários efetivamente optaram por tornar essas informações públicas. O tribunal considerou que conceder “passe livre” ao LinkedIn para determinar quem coleta e usa seus dados possibilitaria a criação de “monopólios de informação” que “desmereceriam o interesse público”.

O reconhecimento facial é uma das principais preocupações dos defensores de privacidade em Washington, entre eles o senador Ron Wyden, democrata do Oregon. “Os norte-americanos têm o direito de saber se suas fotos pessoais estão sendo secretamente sugadas para um banco de dados de reconhecimento facial privado”, disse Wyden recentemente no Twitter, em resposta à reportagem do Times sobre a Clearview.

Funcionários sênior do Departamento de Segurança Interna (DHS) – que é um cliente da Clearview – devem testemunhar nesta quinta-feira em Capitol Hill sobre o uso de reconhecimento facial e outras tecnologias biométricas pela agência. A deputada democrata Bennie Thompson, do Mississippi (EUA), cujo comitê ouvirá o depoimento das autoridades do DHS, é uma crítica da tecnologia.

Thompson demonstrou preocupações sobre “sérias questões de privacidade e liberdade civil” apresentadas pela tecnologia em dezembro, depois de um relatório do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) constatar que o reconhecimento facial é, nas palavras de Thompson, “ainda menos confiável e racista do que nós temíamos”.

A pesquisa sobre as ferramentas de reconhecimento facial do Media Lab do MIT em 2018 identificou uma taxa de erro de 35% para fotos de mulheres com pele mais escura, em oposição a buscas em bancos de dados usando fotos de homens brancos, que eram precisos 99% das vezes.

O deputado Jim Jordan, republicano de Ohio, disse a repórteres no mês passado que o Comitê de Supervisão da Câmara estava explorando uma legislação destinada a colocar uma moratória em qualquer novo financiamento federal para serviços de reconhecimento facial.