O Supremo Tribunal de Justiça já havia tomado esta decisão em janeiro, e reiterou a argumentação em caso judicial entre o Google e um usuário do Orkut. No processo, um usuário de Pirapora (MG) cobrou danos morais depois que um desconhecido criou um perfil falso dele no Orkut. Ele pediu R$8.300 de indenização e venceu em primeira e segunda instâncias; mas quando a decisão chegou ao âmbito federal, no STJ, o Google venceu.
Claro que R$8.300 de indenização é pouco para o Google, mas a empresa não está aí para distribuir dinheiro através de indenizações, certo? Se o Google fosse responsável por todo e qualquer conteúdo que seus usuários publicam, eles teriam que fazer uma censura prévia, o que seria completamente inviável – afinal, são milhões de usuários, perfis, blogs e mais a se fiscalizar.
O STJ entende que o Google está isento do conteúdo que seus usuários criam na internet. Mas, caso haja conteúdo ilícito – como falsidade ideológica, por exemplo – o Google deve tirá-lo do ar imediatamente. Foi o que o Google fez: eles retiraram o perfil falso do ar após serem avisados.
O advogado do usuário disse que ele não pretende recorrer da decisão do STJ. [Folha]