O Ministério das Comunicações publicou um decreto para desonerar investimentos em banda larga no Brasil com o objetivo de incentivar a ampliação das redes no país.
As empresas ficarão isentas de pagar PIS, Cofins e IPI caso apresentem até 30 de junho planos de expansão das redes 3G e 4G. Aquelas que tiverem projetos com compartilhamento de redes com outras companhias terão prioridade na hora do ministério analisar o pedido. Além disso, as empresas precisarão finalizar os projetos até o dia 31 de dezembro de 2016.
O Ministério das Comunicações têm planos diferentes para redes 3G e 4G. No caso das 3G, a prioridade será para infraestrutura criada em áreas que ainda não têm o serviço. Já para as redes LTE o governo exigirá que ao menos 50% dos equipamentos sejam fabricados aqui e que 20% tenham tecnologia nacional. [Folha, Link]