O governo indiano afirmou que possui poderes para “interceptar, monitorar ou descriptografar” qualquer informação que seja “gerada, transmitida, recebida ou armazenada” em qualquer rede de computadores no país para fins de segurança nacional ou preservação da “ordem pública”.
De acordo com uma reportagem do TechCrunch, o ministro de Assuntos Internos, G. Kishan Reddy, reivindicou esses poderes em resposta a um questionamento do Lok Sabha, a câmara baixa do Parlamento da Índia.
Reddy disse que as leis locais autorizam as autoridades federais e estaduais a “interceptar, monitorar ou decodificar ou fazer com que sejam interceptadas ou monitoradas ou descodificadas quaisquer informações geradas, transmitidas, recebidas ou armazenadas em qualquer recurso informático no interesse da soberania ou integridade da Índia, da segurança do estado, das relações amigáveis com estados estrangeiros ou da ordem pública ou para impedir o incitamento à prática de qualquer delito reconhecível relacionado a acima ou para investigação de qualquer delito”.
A resposta veio após parte do parlamento questionar se o governo indiano obteve o apoio da NSO Group, uma empresa israelense de ciberinteligência que está sendo processada pelo Facebook por supostamente estar por trás de uma invasão em grande escala do WhatsApp que distribuiu o malware Pegasus, que grampeia smartphones.
Relatos locais indicam que o malware da NSO pode estar envolvido no rastreamento de advogados indianos, ativistas de direitos de minorias e críticos. O spyware da NSO também pode ter relação com o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, dissidente saudita que estava em exílio, e outros abusos de direitos humanos.
A NSO Group é a mesma empresa que ofereceu ajuda durante o desastre de Brumadinho, em janeiro de 2019, para fazer a varredura nas torres para encontrar sinal de celulares que poderiam indicar os locais onde as equipes de resgate deveriam fazer buscas. A companhia ofereceu ajuda por meio de sua subsidiária Q Cyber Technology, que possui equipamento para localizar aparelhos celulares ao se conectar com as redes das operadoras e buscar sinais em uma área de cobertura maior.
O ministro Reddy escreveu em sua resposta que esses poderes de rastreamento de comunicações está disponível a apenas 10 agências, incluindo inteligência, narcóticos, impostos e divisões de aplicação da lei. Ele acrescentou que esse processo segue o “devido processo legal, e [está] sujeito às salvaguardas previstas nas regras”, além de exigir a assinatura de comitês administrados pelo Ministro do Interior da União (para agências federais) ou pelo Ministro do Interior do Estado (para autoridades estaduais).
Como aponta o TechCrunch, um relatório recente do Software Law and Freedom Centre de Nova Déli descobriu que pelo menos 100 mil ordens de interceptação telefônica são emitidas anualmente pelo governo da Índia.
O centro descobriu que a “escala verdadeiramente impressionante” do monitoramento envolve um “regime de vigilância opaco que é executado exclusivamente pelo braço executivo do governo” sem supervisão independente, enquanto as autoridades indianas se movimentam para expandir rapidamente a infraestrutura de monitoramento.
Segundo a Bloomberg, o Facebook está travando uma batalha legal com o governo indiano para saber se as autoridades podem obrigar prestadores de serviços de mensagens como o WhatsApp ou plataformas de redes sociais a “rastrear e revelar a identidade do autor de uma mensagem”.
Além disso, o primeiro-ministro Narendra Modi anunciou que buscaria ação regulatória contra as redes sociais que, segundo seu governo, estão causando “perturbação inimaginável” à democracia em todo o país.
Por outro lado, o ensaísta indiano Pankaj Mishra escreveu em um editorial recente que Modi não esconde que é um “supremacista étnico-religioso irredutível” que tem capitalizado sobre “explosões contínuas de violência tanto no mundo virtual quanto no real”.