![Corre: Celular Samsung A15 por apenas R$ 779](https://gizmodo.uol.com.br/wp-content/blogs.dir/8/files/2024/07/galaxy-a15-300x180.webp)
Herança digital: como funciona a partilha de NFTs, criptomoedas e skins de games
Caixão não tem gaveta. Muito menos carteira digital. Entenda o que dá para fazer na hora de dividir bens que só existem no mundo online.
![](https://gizmodo.uol.com.br/wp-content/blogs.dir/8/files/2021/12/20210818-Heranca-digital-1.jpg)
7 minutos de leitura
Itens digitais já viraram algo tão comum que, aos poucos, estão se tornando também uma preocupação jurídica. Se você tem aí na sua coleção uma arte digital em NFT, um punhado de bitcoins, dogecoins ou qualquer outra criptomoeda, é bom pensar em qual será destino delas caso você bata as botas. O mesmo vale para aqueles bens sem um valor tão palpável, como itens digitais em games, skins ou acessórios de jogos. Será que esses valores podem ser partilhados com o seu marido ou a sua esposa em um eventual divórcio? Ou seria possível deixá-los como herança aos seus descendentes?
O assunto motivou discussões pela internet — como esta, no Reddit, na qual brasileiros buscavam entender se era mesmo necessário incluir skins do CS como patrimônio em uma eventual futura partilha de bens em um processo de divórcio. Para entender o que é legal ou não em termos de bens digitais, o Bitniks conversou com Jorge Rosa Filho, advogado que é membro da comissão especial de direito de família e sucessões da OAB federal e pesquisador na UFSC. Em resumo, descobrimos que a maioria das coisas está numa área cinzenta. Ou seja, não há tanta clareza de detalhes (ou então, eles dependem dos contratos firmados previamente). Mas uma coisa é certa: tentar “evadir” seus bens por vias digitais, como especularam os redditers no post que citamos acima, pode ser uma péssima ideia.Partilha de itens digitais é direito
As leis que regem a partilha de bens entre um casal são diferentes das leis que estabelecem a forma de dividir uma herança entre os herdeiros. No caso da partilha de bens de um casal, onde ambos estão vivinhos da Silva, tudo vai depender do regime de partilha estabelecido no momento do matrimônio. No Brasil, quando duas pessoas se casam, elas podem escolher os regimes de comunhão total de bens (onde tudo que cada uma das partes possui é dividido posteriormente entre o casal), comunhão parcial de bens (tudo o que foi adquirido pela dupla após o casamento é dividido entre as duas partes) ou separação total de bens (onde há independência de cada cônjuge, basicamente). Quando o casal não faz nenhuma escolha específica, o regime da comunhão parcial de bens é considerado uma espécie de “padrão” nos casamentos. De acordo com Rosa Filho, esse regime legal considera que se partilham os valores e ativos na data da separação de fato. “Se eu coloquei, por exemplo, R$ 200 mil em skins de jogos, não importa se eu posso ter um valor de resgate maior lá na frente [devido a qualquer valorização]. O que importa é o quanto ele vale na data da separação de fato”, explica o especialista. Existe também a possibilidade de o juiz da separação estabelecer a necessidade de convocar um especialista — conhecido judicialmente como perito — para estabelecer o valor real daqueles ativos digitais. “Pode ser um jornalista ou um gamer reconhecido, contanto que seja alguém neutro e que tenha conhecimento técnico suficiente para consultar o mercado e cotar quanto aquele bem vale”, detalha Rosa Filho. É importante ressaltar que em um processo de partilha quem elenca os bens do casal são as partes que estão se divorciando. Ou seja, se você tem uma companheira que tem muitos ativos digitais em games, NFTs e criptomoedas, é preciso lembrar de fazer essa listinha na hora de partilhar os bens em uma separação. “Se a pessoa [que está se separando] não sabia [dos ativos digitais], ela não vai fazer acrescentar [esse item] no divórcio”, confirma Rosa Filho. No caso elencado no Reddit, se a esposa desse usuário não soubesse dos milhares de reais que ele pode ter alocado em games, talvez ela não se lembrasse de colocar as skins de jogos entre a lista dos bens a serem partilhados, por exemplo.![](https://bitniks.com.br/wp-content/uploads/2021/12/pasted-image-0.png)