O TSE (Tribunal Superior Federal) aprovou as regras que serão aplicadas durante as eleições municipais deste ano. Na resolução, analisada na última última terça-feira (27), aparecem as novas diretrizes sobre o uso de inteligência artificial, que prevê a cassação de candidatos em caso de uso indevido da tecnologia durante a campanha eleitoral.
Agora, qualquer conteúdo manipulado com tecnologia de IA deve ser devidamente rotulado para não confundir os eleitores. Além disso, chatbots de conversão não poderão simular conversas com candidatos ou pessoas reais.
Além disso, outra resolução que valerá durante o pleito é a completa restrição ao uso do deepfake, que possibilita a manipulação de vídeos utilizando voz e imagem de pessoas reais com IA.
Combate à desinformação em redes sociais
O conteúdo analisado pelo TSE também define algumas regras para evitar a disseminação de desinformação em redes sociais. Com isso, empresas de tecnologia poderão responder na justiça caso descumpram ordens judiciais para remoção de conteúdo, por exemplo.
Desinformação tem sido um grande desafio nos últimos anos, e se torna uma preocupação ainda maior em períodos eleitorais. Isso porque que, de acordo com especialistas no tema, informações enviesadas, distorcidas ou fabricadas podem ter impactos significativos no mundo real.
Além da obrigatoriedade de tomar medidas para prevenir a disseminação de desinformação online, em caso de decisão que determine a remoção de conteúdos, as empresas terão que comprovar que tomaram medidas para retirá-los de circulação. A lei também estabelece que os provedores poderão ser responsabilizados caso negligencie pedidos de retirada de publicações com discurso de ódio ou conteúdo antidemocrático.
A resolução ainda estabelece que as transmissões ao vivo pela internet serão consideradas atos de campanha para as eleições de 2024. Por esse motivo, os candidados poderão responder pelo descumprimento das regras aprovadas pelo TSE em lives.
fique por dentro das novidades giz
Inscreva-se agora para receber em primeira mão todas as notícias sobre tecnologia, ciência e cultura, reviews e comparativos exclusivos de produtos, além de descontos imperdíveis em ofertas exclusivas
