Em abril deste ano, a Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo inaugurou portas interativas digitais, uma nova tecnologia com um sistema de câmeras com reconhecimento facial e telões que exibem mensagens de prestação de serviços, campanhas de orientação e anúncios publicitários. As câmeras do sistema, no entanto, têm servido para identificar a emoção dos passageiros e coletar dados, informações que poderiam ser vendidas a terceiros, e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) agora aponta que a prática viola a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

• O Brasil tem uma lei de proteção de dados. O que muda agora?

A organização entrou com uma Ação Civil Pública contra a ViaQuatro, concessionária responsável pela Linha 4-Amarela, na última quinta-feira (29), para impedir o que ela chama de coleta ilegal de dados. Isso porque o novo sistema vem capturando emoções (feliz, insatisfeito, surpreso e neutro) e informações como gênero e faixa etária dos passageiros para melhor direcionar anúncios nas telas dispostas na plataforma. Para o Idec, o sistema possibilita a venda desses dados para terceiros com a obtenção de receita, de forma a direcionar suas estratégias de publicidade a partir das reações identificadas.

Abaixo, tem uma demonstração da tecnologia da Admobilize, a empresa que oferece a solução:

Rafael Zanatta, líder do programa de direitos digitais do Idec, aponta o quão problemática é a ação, que é feita em um serviço básico essencial para os cidadãos e sem a devida autorização dos passageiros.

“O caso é de magnitude impressionante. Os sensores são instalados nas portas de acesso ao trem, de modo que o usuário não tem direito de escolha: ou aceita a coleta dos seus dados, ou busca outro modo de se locomover na cidade, o que configura prática abusiva já que o transporte público se trata de um serviço essencial. É uma pesquisa de opinião forçada que viola a Constituição e várias leis federais”, explicou Zanatta, em comunicado de imprensa.

O Idec exige o fim imediato da coleta de dados e a retirada das câmeras instaladas. A organização ainda pede indenização por danos coletivos, segundo o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, em valor de pelo menos R$ 100 milhões, que seriam revertidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e que tem como finalidade a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

Zanatta ressalta que, mais do que um abuso de direito por parte da concessionária, a prática viola a recém-aprovada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e o Idec aponta ainda falta de cuidado da ViaQuatro em preservar a imagem de crianças e adolescentes.

A Ação Civil Pública afirma também haver falta de transparência no processo, com a ausência de qualquer indicação da coleta de dados nas intermediações do metrô, além do fato de as câmeras estarem bem escondidas e praticamente imperceptíveis.

Em entrevista ao jornal O Globo, Zanatta alertou também para a possibilidade de que essa tecnologia um dia seja usada de forma discriminatória contra minorias étnicas, ainda que essa projeção possa ser “distante e distópica”. “A tecnologia existe, e precisamos pensar agora em como ela vai ser utilizada. E quais limites devemos estabelecer.”

A ação do Idec inclui o pedido para que a linha de metrô privatizada seja obrigada judicialmente a implementar um modo de os passageiros se informarem sobre o uso de seus dados biométricos nas pesquisas realizadas pelas portas interativas digitais, sugerindo até como exemplo um “QR-Code ou ainda um aplicativo com essa finalidade”.

Questionada pel’O Globo, a ViaQuatro disse que não ia se pronunciar sobre o assunto e que ainda não foi notificada.

Imagem do topo: Divulgação/ViaQuatro