Na manhã desta terça-feira (6), uma decisão da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, suspendeu a venda dos iPhones 13 e 12 no Brasil sem carregador. O produto só pode ser vendido caso a Apple entregue o carregador ao comprador — ainda que fora da caixa do smartphone.
Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 12 milhões à Apple, que vende seus carregadores separadamente desde 2020 — prática considerada abusiva por instituições de defesa do consumidor. A multa não tem efeito imediato, e passa a valer apenas caso seja comprovado o descumprimento da determinação da justiça.
A decisão acontece às vésperas do lançamento do iPhone 14, que acontece nesta quarta-feira (7). Mas, com essa decisão, ficou a dúvida: há risco de o iPhone 14 não ser vendido no Brasil?
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (6), a Apple afirmou que vai recorrer da decisão. O trecho inicial do documento diz que os carregadores são a maior fonte do uso de zinco e plástico. da Empresa. “Eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono”, diz a Apple. Confira o restante da nota.
Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão.”
Vale notar, porém, que a Apple ainda deve ter uns dias para resolver essa questão jurídica antes de começar a vender o iPhone 14 no Brasil. Como quem é fã da Apple bem sabe, costuma existir um delay entre o anúncio do novo iPhone até o início de sua comercialização no Brasil. O iPhone 13, por exemplo, apesar de anunciado no dia 14 de setembro do ano passado, só estreou por aqui pra valer a partir do final de outubro.
Qual será a estratégia adotada pela Apple no Brasil caso o apelo na Justiça não funcione é a pergunta que fica. Caso ignore a decisão e decida bancar a venda sem carregador na caixa, a empresa da maçã pode dificultar as tentativas de negociação.
Não é a primeira vez que a Apple bata o pé em relação à venda de acessórios. Como destacou o TecMundo, na França a marca também precisou acatar uma decisão judicial e vender seus produtos com carregadores e fones de ouvido.
Outro exemplo recente envolve a Samsung, que tirou o carregador de alguns modelos, mas precisou voltar atrás e retomar a venda “completa” no mercado brasileiro — ou liberar para o consumidor a opção de solicitar um carregador grátis. É possível que o mesmo roteiro se repita com a Apple no Brasil.
Treta antiga
Além do Ministério da Justiça, o Procon de São Paulo multou a gigante da tecnologia em R$ 10,5 milhões pela ausência dos carregadores no primeiro semestre deste ano, mas a empresa optou por não pagar a multa e recorrer da decisão na justiça. No mês passado foi a vez do Procon do Rio de Janeiro multar a Apple em R$ 12 milhões pela mesma razão.
A empresa é notificada por órgãos de estado desde 2021 e, além de já receber sanções dos estados dos já citados estados do Sudeste, já recebeu notificações de Procons de UFs do Nordeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil.
A acusação é de que a Apple vende o produto incompleto. Caso a empresa se recuse a cumprir a decisão judicial e continue comercializando o produto, a prática será caracterizada como reincidência, que sujeita a aplicação de sanções ainda mais duras contra a empresa americana.
O evento de lançamento do iPhone 14 (sem um carregador na caixa, como é de praxe) acontece amanhã (7), a partir das 14h, com transmissão no canal oficial da Apple no YouTube. Para acompanhar o evento é só clicar no link abaixo.
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