O júri do indivíduo que tem um sistema de IA (inteligência artificial) como advogado está previsto para 22 de fevereiro. A confirmação é do CEO do chatbot de serviços jurídicos DoNotPay, Joshua Browder.
“No dia 22 de fevereiro, às 13h30, a história será feita. Pela primeira vez, um robô representará alguém em um tribunal dos EUA”, escreveu no Twitter. “Nos desejem sorte!”
On February 22nd at 1.30PM, history will be made. For the first time ever, a robot will represent someone in a US courtroom.
DoNotPay A.I will whisper in someone's ear exactly what to say. We will release the results and share more after it happens. Wish us luck!
— Joshua Browder (@jbrowder1) January 21, 2023
Segundo Browder, o sistema de IA fica em um smartphone e será levado com o réu para o júri. Lá, o chatbot ouvirá os argumentos do tribunal e formulará respostas para o acusado, que saberá o que dizer em tempo real através de fones de ouvido.
Se o advogado robô perder o caso, a DoNotPay cobrirá as multas. Browder não divulgou o nome do cliente e nem qual será o tribunal do julgamento.
Brecha na lei
A companhia, que já arrecadou US$ 27,7 milhões de empresas de capital de risco, conseguiu seu lugar ante os juízes a partir de uma brecha na lei norte-americana. Como alguns tribunais dos EUA permitem que os réus usem aparelhos auditivos – incluindo versões habilitadas com Bluetooth –, o uso do “advogado robô” também pode ser legal.
Mas isso não vale para qualquer lugar. Em alguns estados dos EUA, os júris exigem que todas as partes consintam em ser gravadas, o que excluiria a entrada de sistemas automatizados. Dos 300 casos que a DoNotPay considerou para julgamento, só dois eram viáveis.
“Está dentro da letra da lei, mas acho que ninguém poderia imaginar que isso aconteceria”, disse Browder à emissora CBS. “Não está no espírito da lei, mas estamos tentando levar as coisas adiante e muitas pessoas não podem pagar ajuda legal. Se esses casos forem bem-sucedidos, isso encorajará mais tribunais a mudar suas regras”.
Mais acesso à lei
Segundo o CEO, o objetivo do aplicativo é democratizar a representação legal. “[Isso] tornaria [a defesa] gratuita para aqueles que não podem pagar, em alguns casos eliminando a necessidade de advogados caros”, afirmou.
A empresa de IA já usou formulários gerados automaticamente e chatbots para ajudar pessoas a pedir reembolsos por WiFi que não funcionavam, para reduzir contas e contestar multas de estacionamento.
Ao todo, o CEO diz que a empresa venceu mais de 2 milhões de disputas de atendimento ao cliente e processos judiciais em nome de indivíduos contra instituições e organizações.
Diferente do Brasil, a assistência jurídica gratuita dos EUA não é uniforme. O mais comum é que as Defensorias Públicas norte-americanas trabalhem em situação precária e com pouca verba, deixando o serviço para presos e indigentes.
Mesmo assim, Browder não espera comercializar o produto tão cedo. “Esse material de tribunal é mais que uma defesa”, disse. “É para encorajar o sistema a mudar”.