Made in Brazil Lei que regulamenta profissão de Analista de Sistemas caminha para aprovação – e isso é ruim

Muito ruim, na verdade. Veja se faz algum sentido: dois meses atrás a obrigatoriedade do diploma de jornalismo foi derrubada. A lógica: qualquer um com conhecimento e estudo pode informar o público. Um passo pra frente. Agora, possivelmente, dois passos para trás. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem o substitutivo da lei que "regulamenta a profissão de analista de sistemas" [texto, com parecer em .pdf, aqui]. Isso significa que, como está no texto: "somente profissionais com diploma superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados poderão exercer a profissão de analista de sistemas". Hein?

De acordo com a Agência Senado:

A proposta torna privativa do analista de sistemas "a responsabilidade técnica por projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação, assim como a emissão de laudos, relatórios ou pareceres técnicos".

Ah, mas então só os "chefes" precisam de diploma. Nada disso: "a profissão de Técnico de Informática poderá ser exercida pelos portadores de diploma de ensino médio ou equivalente com curso técnico de Informática ou de Programação de Computadores, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas".

A lei, se aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, poderá ir direto a votação na Câmara (sem precisar voltar ao Senado). O mais absurdo é que ela já passou por onde poderia (e deveria) ser derrubada no Senado, a de assuntos de informática e afins. Se aprovada na outra Casa, o veto ou aprovação estaria nas mãos do presidente, que com um único diploma de torneiro mecânico do Senai conseguiu fazer um monte de coisa. Seria no mínimo irônico uma lei dessa ser aprovada.

Quem acha que isso vai "valorizar" a categoria não parou para pensar o suficiente. Numa era onde profissões meio podem ser aprendidas e desempenhadas por qualquer um que estude, uma lei dessas só alimenta o cartorialismo anacrônico do País, que cria associaçõs de classe bizarras, "conselhos" para sugar o dinheiro dos trabalhadores com taxas aleatórias e faculdades de fundo de quintal para emitir um diploma "obrigatório".

Eu vejo o caso do meu pai, engenheiro civil, micreiro há mais de 30 anos e hoje chefe de divisão de segurança da informação no Banco Central. Tudo bem que o projeto de lei reconhece como analista de sistemas alguém que comprovadamente desempenha a função há 5 anos ou mais. Mas se a lei estivesse em vigor antes ele sequer poderia ter prestado o concurso pra área. Aí um engenheiro que inventou um código de encriptação precisaria de um laranja com diplominha da área para assinar a autoria. Não dá.

Se voce não acha legal a coisa toda, pode entrar em contato com o seu senador favorito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde o projeto precisa ser aprovado antes de ir pra Câmara, e pedir que ele pense bem. Vai que. A página da Comissão é essa aqui.