Made in Brazil LexML permite saber o que Legislativo e Judiciário andam fazendo

"(...) fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos" pode se tornar crime com pena de reclusão de um a três anos mais multa. Há um projeto de lei no Congresso que prevê essa aberração jurídica. E agora está mais fácil de saber o que nossos estimados legisladores fazem quando não estão viajando ou empregando parentes pensam antes dos projetos virarem realidade.

"(…) fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos" pode se tornar crime com pena de reclusão de um a três anos mais multa. Há um projeto de lei no Congresso que prevê essa aberração jurídica. E agora está mais fácil de saber o que nossos estimados legisladores fazem quando não estão viajando ou empregando parentes pensam antes dos projetos virarem realidade.

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Basta acessar o LexML.gov.br, portal lançado pelo Senado que permite buscar mais de 1,3 milhão de documentos públicos como leis, projetos de lei, decretos e acórdãos, Google-style. É a tal "transparência", bola da vez no governo brasileiro, ou pelo menos é o que pede o povo e aos poucos parece ser atendido. 

Mais do que a documentação do Senado, o site inclui outros 18 órgãos públicos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Banco Central (BC), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ser dado como meta integrar os órgãos dos três poderes. Pra facilitar um pouco as coisas a papelada fica distribuida hierarquicamente de acordo com as esferas: federal, estadual e municipal. Além disso dá pra filtrar por localidade (Brasil ou uma unidade federativa específica), tipo de documento e data.

Não é difícil supor que coisas entre o estranho e o absurdo possam ser encontradas como a citada no começo do post: censura de jogos! Outro achado curioso é a grande quantidade de empregados achando que vão conseguir arrancar uma grana dos ex-patrões só porque receberam um celular da empresa – cambada de mal agradecidos – já que isso indicaria situação de "sobreaviso", haha! Ledo engano. Aproveite o domingo e gaste um tempo exercendo sua cidadania ou caçando bizarrices legislativas e judiciários no LexML (Tente pronunciar). O passo seguinte é mandar um e-mail para o seu deputado favorito perguntando se ele não vai fazer alguma coisa pra enterrar essas palhaçadas.

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