Made in Brazil Projeto de lei quer diminuir sua privacidade nas LAN houses

Um projeto, aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, obriga donos de LAN houses a manter registro dos usuários, sob pena de até R$100 mil de multa. Segundo o relator do projeto, o senador Eduardo Azeredo — conhecido pela polêmica Lei Azeredo — a ideia é acabar com o "anonimato de pessoas que se valem de locação de terminais de computadores para a prática de crimes" como fraudes e phishing. Mas o tiro pode sair pela culatra.

As LAN houses e cyber-cafés devem manter um log com nome e número de identidade dos clientes, além de data e hora de uso do computador. Quem desrespeitar pode pagar de R$10 mil a R$100 mil, ou até perder o alvará de funcionamento.

Mas será que essa lei adianta? Hoje, criminosos virtuais já usam notebook com modem 3G, estão passando a não depender mais de PCs anônimos de LAN houses — a lei pode ser inócua.

E Azeredo reconhece que perdemos privacidade com esta nova lei, mas quanto perdemos? O log dos usuários deve ser mantido por até três anos, e as informações são sigilosas e só podem ser divulgadas por ordem judicial. Isso no papel: na prática, poderemos ter várias LAN houses em lugares ermos com listas de nomes e RGs prontos para serem vendidos, e em vez de crimes virtuais, teremos fraudes reais. Além disso, ainda não se sabe como esses dados serão guardados e apresentados – isso ainda está para ser regulamentado.

No fim, talvez os culpados por cibercrimes não saiam prejudicados, enquanto os outros podem se dar mal. O governo deveria era perseguir quem vai pra LAN house ver pornografia! Nojento. [G1 e Folha; foto de almig]