Made in Brazil Regulamentação de analistas de sistemas já foi discutida pelo Congresso. E o que aprendemos?

[Gizmodo em uma reunião de CCTCI da Câmara, mês passado]

Sexta-feira falei sobre a proposta de lei do Senado que quer regulamentar a profissão de analista de sistemas. Na verdade expliquei qual era o problema de pegar uma profissão meio e limitá-la a pessoas que têm um diploma específico. Ontem, através de um amigo meu que trabalha na Câmara (valeu, Larcher!), descobri que antes dessa lei no Senado a outra casa do Congresso já tinha discutido exaustivamente o assunto. Desde 96 foram apresentados na Câmara nada menos que sete projetos de lei para regulamentar os analistas de sistemas ou profissões correlatas. Em 2006, um deputado pegou todas as propostas, bateu no liquidificador e criou um texto enxuto e abrangente. Sim, amiguinhos, é possível! Havia uma lei bem feita e fundamentada. E o que aconteceu com esse projeto de lei? 

Foi arquivado. O triste fim da PL 815/95 traz vários ensinamentos sobre o processo legislativo. Senta que lá vem história.

Em 1995, o deputado Sílvio Abreu elaborou a primeira tentativa de regular a profissão de analista de sistemas. No ano seguinte, João Coser criou um projeto para limitar a jornada de trabalho dos trabalhadores de informática para 6 horas diárias. Sabe comé: ficar muito tempo na frente do computador cansa a vista, mexer no teclado da LER, e por aí vai. O projeto não andou. Em 1999, Edson Andrino criou um texto que ao mesmo tempo regulava a profissão, mas permitia que outras pessoas desempenhassem "funções correlatas". Em 2003, um deputado queria estabelecer a obrigatoriedade do diploma (tal qual a nova lei que veio do Senado em 2007) e outro apresentou um projeto que fazia o contrário, e assegurava "o livre exercício da profissão ou ofício relacionado à informática". Outras leis vieram depois para regular, criar conselhos… Vocês entenderam.

O simples fato de haver esse número de projetos de lei mostra que os deputados aparentemente não conheciam o Google. Na verdade o Google legislativo oficial só foi criado este ano, então dá pra desculpá-los. Não, não dá. Custava fazer algo do tipo: "ei, assessor, tô pensando em fazer uma lei sobre analistas de sistemas. Desce lá no arquivo e vê se alguém já fez? " Muito trabalho. Se bem que criar leis mortas pode ser bem visto. Na falta de critérios objetivos, boa parte da mídia adotou o "número de projetos apresentados" como exemplo de eficiência de um parlamentar. Aí sobram bobagens. [Curiosamente, o senador de Rondônia Expedito Junior, que tem agora a proposta de regulamentar a profissão, é o atual líder em apresentação de projetos. Bom pra ele].

Nenhuma dessas leis teve vida longa. Não foram a plenário, não passaram por todas as comissões. Até que, em 2003, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comuniação e Informática resolveu apreciá-las em bloco. E isso leva tempo. Um ano depois, no fim de 2004, a CCTCI realizou uma audiência pública para ver o que a sociedade achava da ideia de regular a profissão de quem mexe com computador. Antes tarde do que nunca. As opiniões foram bem divididas, e o deputado paulista Vanderlei Assis disse na época que ia ser difícil achar um meio termo.

Vanderlei (que não está mais na Câmara) ficou quase dois anos debruçado sobre o assunto. E em 2006 apresentou um relatório que analisava todas as leis e sugeria um substitutivo que iria "apensar" todos os projetos anteriores. O texto inteiro da PL está aqui, mas vale ressaltar dois artigos, os únicos necessários:

Art. 2º  É   livre   o   exercício   profissional   de   atividades associadas à  informática e à engenharia de software no País,  independente de comprovação de educação  formal,  de  registro em conselho de profissionais ou entidade   congênere,   ou   do   pagamento   de   taxas   ou   anuidades   de   qualquer natureza.

Art. 4º  A   fiscalização   do   exercício   das   profissões regulamentadas nesta lei será exercida por um Conselho Federal de Informática e por  Conselhos Regionais de  Informática,  dotados de personalidade  jurídica de direito   público,   autonomia   administrativa   e   financeira,   aos   quais   compete, também,   zelar   pela   observância   dos   princípios   da   ética   e   da   disciplina profissionais.

O resto é pra dizer pra quê serviria o conselho. Pelo projeto, apenas os diplomados (ou com experiência comprovada) poderiam se filiar ao Conselho, que teria alguns poderes, mas nada muito grave. Seria uma espécie de OAB, que serviria tanto para satisfazer os que defendem a obrigatoriedade do diploma quanto para ajudar as empresas a pinçarem os teoricamente mais qualificados. Todos os lados felizes. A justificativa do projeto vale a pena ser lida. Eu destaco:

Não podemos deixar de reconhecer, porém, que a regulamentação da profissão irá conferir a seus praticantes um marco profissional, social e ético para o seu exercício.   Contribuirá, também, para estabelecer as bases para uma maior interação entre órgãos de classe e instituições de ensino e pesquisa, concorrendo para o  aperfeiçoamento das diretrizes curriculares, a exemplo do que a OAB  tem  realizado no campo do Direito e do que o CONFEA tem praticado nas áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e profissões correlatas.Há, enfim, a demanda legítima de uma vasta legião de profissionais que desejam ter o reconhecimento social de sua   competência específica e o direito de organizar-se como categoria.

Por   outro   lado,   em   vista   da   enorme   disseminação   da tecnologia da computação junto aos profissionais de outras áreas e ao público em geral,   temos de nos acautelar  contra a criação de uma  "reserva de mercado" profissional para detentores de diploma específico. Tal viés seria agravado pela inclusão das categorias de nível médio, ou "técnico de informática", e básico, ou "auxiliar  de  informática",  previstas na proposição principal.  Tais denominações são equivalentes ao que conhecemos   como programadores, operadores de computador e digitadores,  hoje sabidamente em desaparecimento no mercado. Entendemos que a lei deva ser flexível o suficiente para permitir que a entidade profissional preserve ampla liberdade de atuação nesse mercado e acompanhe a evolução tecnológica do setor.

Legal, não? Atende gregos, troianos e usuários de Linux. Isso foi em 2006. Ano de eleições, quando os deputados não costumam se interessar muito por, digamos, serem deputados, votar coisas e tal. O que aconteceu: no fim da legislatura, como está no regimento, todos os projetos de lei são arquivados. Quando começa um novo mandato, os deputados têm 180 dias para desarquivar as PLs e fazê-las voltar ao trâmite. Só que essa lei bem intencionada ficou órfã, já que o Vanderlei Assis não foi reeleito e ninguém deu muito bola para levar a ideia adiante. Passaram-se os seis meses e a lei foi pro limbo. Mas o texto está lá. Eu prefiro lei nenhuma, mas custava ao pessoal do Senado copiar? Tem que ter todo um processo de novo? Aposto que a nova lei vai chegar à Câmara e ser mudada de novo. Animador.

Quem leu o outro post sabe que eu sou absolutamente contra qualquer tipo de regulamentação no setor. Assim como não acho que deva ter regulamentação para jornalista, designer, publicitário, matemático… Motivo: a computação é uma ferramenta, uma linguagem, não é um fim. Ninguém programa para programar. Assim como ninguém escreve por escrever, faz design por design. De que adianta um designer de carro sem um engenheiro mecânico? Programas que controlam o funcionamento de uma usina nuclear sem um químico para ditar o que deve ser ligado ou desligado quando? Como diz o Silvio Meira (de onde eu tirei a inspiração de profissões meio, vale ler o link), quando os robôs fizerem cirurgias, eles serão programados por médicos, e não analistas de sistemas que viram ER.

Como alguns argumentaram, há muitos processos automáticos (criados ou administrados por um analista de sistemas) que são críticos, daí muita gente pensa que, como vidas estão em risco, o diploma deveria ser obrigatório como no caso de engenharia ou medicina. Mas como eu falei aí em cima, os processos são ferramenta, não fim, assim como a língua portuguesa que é a expressão de uma lei ou a física que rege uma estrutura. São linguagens. Computação, em todos os níveis, é ferramenta. Não é fim.

Portanto, médicos devem ter o direito de programar um sistema que ajude no teste de uma nova vacina; físicos devem poder criar os processos computacionais que farão o LHC funcionar; engenheiros precisam poder criar programas de modelagem 3D cada vez mais sofisticados, que levam em conta a resistência de materiais; jornalistas que queiram aprender a criar um site ou uma ferramenta para pauta ou tradução (tipo eu e o Gizmodo) devem ter este direito. A regulamentação não só é castrante em termos de inovação, como é impossível de ser fiscalizada.

Note que em nenhum momento eu disse que sou contra a formação de analistas de sistemas ou o diploma em si. Absolutamente pelo contrário. Como a computação é algo mais presente nas nossas vidas, acho que quanto mais gente especializada tiver, pensando tecnologia da informação de maneira estratégica e global, melhor. Da mesma forma, tenho a impressão que as empresas vão exigir cada vez mais o diploma (ou certificados) nos postos críticos. Mas daí para dizer que o diploma tem de ser obrigatório, fazendo com que pequenas empresas do interior nem tenham condição de contratar (ou tornando inviável legalmente pessoas como Bill Gates, Steve Jobs ou Berns-Lee no Brasil), vai uma loooooonga diferença.

No post anterior, dos quase 200 comentários, os únicos que defendiam a regulamentação eram pessoas da área, formados ou que desejam se formar. Na prática, defendem a reserva de mercado. Os adeptos da regulação ou falam que a área atualmente é "uma bagunça cheia de zé ruelas" ou repetem exatamente a mesma conversinha usada na discussão sobre obrigatoriedade do diploma de jornalismo, por sorte derrubada: "ah, eu conheço um açougueiro que é ótimo, quer fazer uma cirurgia com ele?" Ou: "você entraria num prédio projetado por um pedreiro? Ou preferiria alguém com diploma de engenharia civil?" A comparação é absurda.

É obrigatório o diploma de engenharia civil ou de médico para várias coisas que de fato põem em risco a integridade humana. Todos os projetos de estruturas complexas, prédios ou pontes são críticos, assim como literalmente qualquer procedimento médico pode matar uma pessoa. É essencial que essas profissões sejam regulamentadas, assim como um punhado de outras. No mundo inteiro é assim.

Acontece que em mais nenhum outro lugar do mundo a profissão de analistas de sistemas é reservada aos diplomados. Os que falam: "oras, quer trabalhar? Vá atrás de formação" são de uma insensibilidade que me impressiona e entristece. Nem todo mundo tem 20 mil reais (o mínimo que você paga numa faculdade ao longo do tempo) para pagar a formação, que muitas vezes não vai trazer tanto conhecimento quanto 2 ou 4 anos de estudo por conta própria ou prática. Nessa área, mais que na maioria, fuçar e correr atrás de conhecimento é essencial. E atitude e aptidão são coisas que não se aprendem no banco da universidade. 

Aliás, é bom que se diga: o conceito de que universidade é sinônimo de conhecimento e superioridade é herança de um Brasil que até hoje chama um formado em direito de "dotô". Um país cartorialista que exige que até secretárias tenham diploma, ou pessoas com apenas o segundo grau completo sejam sujeitos de segunda classe.

Se alguém sobreviveu esse post-manifesto até aqui, queria deixar uma citação de Dan Tapscott, autor de Wikinomics e que neste artigo publicado na Edge definiu bem o que eu quero fazer entender quando digo que o ensino universitário é supervalorizado. 

As universidades estão finalmente perdendo seu monopólio do ensino superior. Hoje há um desafio fundamental no modus operandi da universidade: o modelo de pedagogia. Especificamente, há um abismo cada vez maior entre o modelo de ensino oferecido por muitas das grandes universidades e a maneira natural em que as pessoas jovens que cresceram no ambiente digital aprendem melhor.

O velho estilo de palestra, com o professor em pé na frente de um grupo grande de estudantes, ainda é o padrão da vida universitária em muitos campi. É um modelo focado no professor, de mão única, de tamanho único e unissex em que o estudante é isolado do processo de aprendizagem. Mas os estudantes de hoje, que cresceram num mundo cada vez mais interativo, aprendem diferente. Escolados com Google e Wikipedia, eles querem inquirir, não confiar num professor dono da verdade que dirá o caminho das pedras.

Eles querem uma conversa animada, não um sermão. Eles querem  educação interativa, não o tipo de transmissão que seria perfeitamente aceitável na era industrial e até para os nossos pais. Mas esses estudantes hoje estão fazendo novas demandas às universidades, e se elas tentarem ignorá-los, morrerão.