O Spotify e o Mercado Livre querem mudanças no PL 2768/22, que regulamenta a operação das plataformas digitais. O tema foi abordado na última quinta-feira (24), em uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Representantes das duas empresas destacaram pontos a serem debatidos. As informações são da Agência Câmara.
Segundo um porta-voz do serviço de streaming de música, o Spotify é “vítima de abusos dos dispositivos móveis que dominam o mercado”. Luizio Felipe Rocha, consultor de relações governamentais da plataforma, destaca que uma boa regulamentação pode impedir esse problema.
Ele acrescenta que usar a receita das companhias como critério para taxação na nova legislação pode ser “pouco equitativo”. O Spotify é rival da Apple Music, mas depende da loja virtual da própria Apple, que exige que certos aplicativos paguem uma taxa de 30% pelo uso de seu sistema de venda de aplicativos.
A Apple Music, por sua vez, não paga a taxa. Nem o Uber, por exemplo, que não é concorrente da Apple. Mas no streaming de música a Apple beneficia seus próprios serviços, conforme o representante do Spotify. Convidada, a Apple não quis comparecer à audiência pública.
Rocha complementa que basear taxas às receitas das plataformas pode acabar isentando empresas como Google e Apple, por conta de seus modelos de negócios. Segundo ele, nenhuma dessas plataformas móveis dominantes têm receitas diretamente atribuíveis.
“A Apple não licencia ou vende separadamente seu sistema operacional iOS. Ele é monetizado por meio dos iPhones que o acompanham. O Google é monetizado por meio de receitas de publicidade possibilitadas pelos dados coletados pelo Google nos seus dispositivos móveis“, explicou.
Na opinião da diretora de Enhanced Marketplace do Mercado Livre, Adriana Cardinali, o Brasil não deve importar modelos de regulamentações de outros países. Ela argumenta que critérios como faturamento e número de inscritos podem mascarar operações no setor.
“O Mercado Livre acredita que esse critério está baseado numa técnica regulatória inadequada porque esse tipo de limite, relacionado ao tamanho da plataforma por si só, não mede o nível de concorrência efetiva nos mercados”, afirma. Segundo Cardinali, essa técnica tem um risco de regular mercados competitivos.
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