O Metrô de São Paulo inaugurou na última segunda-feira (21) um sistema de reconhecimento facial para fazer o monitoramento em tempo real de todas as estações da rede metroferroviária paulista — a maior do país. A linha 3 (Vermelha) será a primeira a utilizar o sistema.
Ao todo, 1.381 câmeras – sendo 945 novas e 436 que já existiam – da linha 3 serão integradas a um sistema que usará recursos de IA (Inteligência Artificial).
A linha – a mais extensa da rede – transporta cerca de quatro milhões de pessoas por dia. Com o novo Sistema de Monitoramento Eletrônico (SME3), o governo paulista afirma que um dos principais ganhos é que ele irá emitir alertas em situações em que pessoas acessam áreas não permitidas, como aqueles que descem nas vias ou entram nas passarelas de emergência, por exemplo.
O SME3 vai monitorar crianças desacompanhadas, identificar animais perdidos e objetos suspeitos deixados nas estações, bem como fazer a simples contagem de pessoas para auxiliar nas estratégias de controle das operações do Metrô.
Porém, a parte mais polêmica é que o sistema poderá ter a cooperação com a Prefeitura de São Paulo e com a Secretaria de Segurança Pública, para usar a IA para identificar pessoas desaparecidas ou procurados pela Justiça. E isso pode representar uma invasão de privacidade.
IA já foi parar na Justiça
Antes mesmo da inauguração, uma ação na Justiça já tentava impedir a ativação do sistema, pois entidades alegavam que ele não atendia os requisitos legais previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), além do Código de Defesa do Consumidor, do Código de Usuários de Serviços Públicos, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal, além de tratados internacionais.
Além dos riscos à privacidade – por captar imagens sem o consentimento dos passageiros –, existe a questão da possíveis problemas de identificação e discriminação de pessoas negras, não binárias e trans. Também existe a preocupação que as imagens de crianças e adolescentes serão captadas sem a autorização de pais ou responsáveis.
Porém, segundo o atual governador do Estado, Rodrigo Garcia, o objetivo é usar o sistema a favor da sociedade e cumprindo rigorosamente a LGPD. “Fico feliz que a gente inaugure firmando um convênio importante com a prefeitura, para ajudar a polícia na busca de pessoas desaparecidas”, disse Garcia.
O SME3 utiliza uma nova rede de transmissão de alta capacidade ligada a um servidor no Centro de Controle Operacional do Metrô, no bairro do Paraíso, próximo à Avenida Paulista. O sistema terá memória de 6,5 petabytes, com as imagens ficando armazenadas por 30 dias.
Segundo o Governo do Estado de São Paulo, novas câmeras estão sendo instaladas gradualmente nas outras linhas. No geral, o circuito contará com 5.088 câmeras nas linhas 1 (Azul), 2 (Verde), 3 (Vermelha) e 15 (Prata).