O X virou notícia recentemente por usar uma justificativa bastante incomum para evitar o pagamento de uma multa milionária na Austrália. A empresa deve explicações às autoridades locais sobre suas medidas de combate a material de abuso infantil. Porém, até o momento, não se apresentou diante do órgão competente.
Para não ter que desembolsar o equivalente a R$ 2,2 milhões, a companhia do bilionário Elon Musk sustentou na justiça que o “Twitter” — marca que deveria cumprir a decisão — não existe mais.
No ano passado, Comissão de Segurança Eletrônica da Austrália convocou a empresa para fornecer explicações sobre seus mecanismos de combate a conteúdo contendo abuso sexual infantil. A plataforma ignorou a determinação, expedida pela entidade em fevereiro do ano passado.
Dois meses mais tarde, a rede social mudou de nome oficialmente, em um processo de rebranding que já vinha sendo sinalizado por seu proprietário, Musk. À justiça australiana, a plataforma argumentou que, por ter sido absorvida pela X Corp, estaria livre de cumprir a medida judicial, endereçada originalmente ao Twitter.
O juiz Michael Wheelahan recusou a justificativa da plataforma. Ele reiterou a responsabilidade da plataforma e também manteve a multa imposta anteriormente.
Multa contra X busca evitar precedente
A Comissão de Segurança Eletrônica comemorou a decisão judicial. Em comunicado, ela temia a abertura de um novo precedente que favorecesse tentativas de empresas estrangeiras em escapar de decisões judiciais.
“Se o argumento da X Corp tivesse sido aceito pelo Tribunal, poderia ter estabelecido o precedente preocupante de que a fusão de uma empresa estrangeira com outra empresa estrangeira poderia permitir que ela evitasse obrigações regulatórias na Austrália”, afirmou Julie Inman Grant, comissária de segurança eletrônica.
É importante lembrar que a plataforma enfrenta um bloqueio desde o final de agosto em território brasileiro por recusar-se a cumprir medidas judiciais. Neste momento, o X ainda se encontra fora do ar, mas a postura é completamente diferente. Isso porque a empresa começou a atender todas as exigências da justiça para voltar a operar na região normalmente.
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