A luta pelo futuro do streaming de vídeo está há alguns anos maturando – e ela finalmente chegou ao fim, com uma grande organização de privacidade eletrônica desfiliando-se do consórcio que mantém os padrões para a web.

A Eletronic Frontier Foundation (EFF) se retirou do World Wide Web Consortium (W3C), depois que o W3C apresentou as novas recomendações para proteger direitos autorais em streaming de vídeo. W3C, que é dirigida pelo inventor da internet, Tim Berners-Lee, deveria ser um aliado natural da EFF – mas a luta para proteger pesquisadores de segurança que descobrem vulnerabilidades em streaming de vídeo causou problemas na relação destas organizações.

“O problema em questão que temos aqui é um problema super técnico, relativamente chato e incrivelmente importante. É uma combinação tóxica”, disse ao Gizmodo Cory Doctorow, representante do comitê conselheiro do EFF para o W3C. “A W3C usa sua fonte de patentes e autoridade moral para criar um sistema que não é para empoderar usuários, mas controlar usuários”.

A disputa foca na gestão de direitos autorais, ou Digital Rights Management (DRM), que permite a companhias fiscalizar seus consumidores para garantir que eles estão apenas assistindo episódios de Game of Thrones, e não pirateando-os (apesar da DRM ser mais comumente encontrada em plataformas de streaming de vídeo, ela também está presente em máquinas de café e tratores). O DRM teve o apoio jurídico do Digital Millennium Copyright Act (DMAC), que considera um delito grave quando profissionais de segurança encontram e divulguam vulnerabilidades do DRM.

O DRM é normalmente gerido por plugins como o Adobe Flash ou Microsoft Silverlight, mas as recomendações do W3C tornam possível que o DRM seja gerido por navegadores. A EFF e outras organizações preferiam que navegadores adotassem padrões que concordassem em proteger pesquisadores de segurança e não os perseguissem sob normas do DMCA, mas a W3C não faz isso parte do novo padrão – irritando um monte de profissionais de segurança e defensores da internet livre. Parece cínico e hipócrita para uma organização fundada nos princípios de liberdade se adequar as limitações do DRM e não ficar ao lado de pesquisadores e usuários.

O W3C geralmente toma decisões baseadas em consenso, mas mudou para um voto majoritário por que o assunto DRM era tão divisivo entre os membros, disse Doctorow. Jeff Jaffe, CEO da W3C, chamou a disputa de “um dos mais divisivos debates da história da comunidade do W3C”.

“Sei pelas minhas conversas que muitas pessoas não estão satisfeitas com o resultado”, escreveu Jaffe sobre as recomendações. “E há motivos para respeitar aqueles que querem um resultado melhor. Mas minha reflexão pessoal é que tomamos o tempo apropriado para ter um respeitoso debate sobre os complexos problemas e providenciar um resultado que melhorará a web para seus usuários”.

Doctorow disse ao Gizmodo que ele propôs um meio-termo para proteger pesquisadores de segurança de acusações penais, mas a W3C o rejeitou. “Aceitaremos a DRM, mas vocês terão de prometer que apenas usarão as leis da DRM, como o DMCA, quando existirem outros motivos para tal, como a violação de direitos autorais”, ele explicou. Assim, se pesquisadores quebrarem as leis do DRM apenas para expor brechas de segurança, estariam protegidos. Mas membros do W3C, como a Netflix, não estavam interessados em discutir um meio-termo, disse.

“A ironia é que a Netflix apenas existe porque eles fizeram e continuam a fazer algo que enfurece a indústria de entretenimento”, explicou Doctorow. “A web deveria ter os mesmos padrões que haviam quando eles começaram. Deveria ser juridicamente legal fazer este tipo de coisa, e se isso te incomoda, deveriam fazer um produto melhor ou convencer o Congresso a pará-lo”.

Por causa das mudanças das regras do W3C, o EFF perdeu a fé no processo. “Não achamos que há uso em investir o dinheiro de nossos doadores, ou nossa energia e limitado tempo em um processo em que acreditamos que o outro lado não avalia com boa fé”, disse Doctorow.

Em uma carta aberta explicando a decisão da EFF em se retirar da W3C, Doctorow escreveu: “Os valores de negócio daqueles fora da internet se tornaram importantes o suficiente, e o valor de tecnólogos que a construíram se tornaram tão descartáveis que até os sábios anciãos que criam estes padrões votaram por algo que eles sabem que é errado”.

Além da falta de proteção para profissionais de segurança, a EFF diz que as recomendações da W3C danificam a automação de tornar vídeos disponíveis para pessoas com deficiências e o arquivamento da internet.

Do outro lado, os membros do W3C como Netflix, Microsoft, Comcast, a Motion Picture Association of America e a Recording Industry Association of America elogiaram a decisão.

“A integração da DRM em navegadores de web emprega uma melhora de performance, vida útil da bateria, confiabilidade, segurança e privacidade para usuários assistindo seus programas de TV e filmes favoritos na Netflix e outros serviços de vídeo”, escreveu a Netflix em um comunicado. “Podemos finalmente dizer adeus a plugins de terceiros, tornando a internet mais segura e confiável”.