O governo criou uma lei para digitalizar serviços; o que podemos esperar dela?

O governo aprovou a lei de govtech, ou do governo digital. O que muda com ela?

Se você já precisou ir até um órgão público para realizar algum serviço, provavelmente deve ter se perguntado se aquilo era realmente necessário — afinal, é possível fazer quase tudo pela internet: de compras de supermercado a abrir conta em banco. A pandemia também escancarou essa necessidade: em tempos de restrições para evitar o espalhamento do coronavírus, como fazer para ser atendido? A Lei 14.129 pode ser um primeiro passo nessa direção.

Também conhecida como Lei do Governo Digital, ela foi sancionada no dia 29 de março de 2021 e define instruções e regras para a prestação de serviços públicos digitais. Além disso, o texto define os prazos de 90 dias para o Governo Federal adotar a lei, 120 para estados e Distrito Federal e 180 para municípios. Leia mais no Bitniks

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