Os próximos passos do Plano Nacional de Banda Larga

O governo anunciou ontem que a empresa estatal Telebrás vai gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), e vai receber R$3,2 bilhões até 2014 para montar a rede nacional de fibra ótica. O plano prevê internet de pelo menos 512Kbps a no máximo R$35 já este ano, distribuída por empresas privadas. Mas as operadoras não gostaram.

O plano

O plano vai funcionar assim: a Telebrás receberá o dinheiro do governo — e no futuro, usará os próprios lucros — para montar sua rede de fibra ótica e expandir o backbone nacional para cerca de 31.000km de extensão. O backbone deve chegar às capitais de 25 estados mais Distrito Federal até 2014, com ramificações em diversas cidades; a rede da Telebrás, por sua vez, deve atingir 40 milhões de domicílios em cinco anos.

Nos lugares onde a iniciativa privada estiver presente, são as operadoras que vão fornecer o serviço de banda larga, com o chamado "serviço de última milha" — ligar a rede da Telebrás até a casa do usuário final. Onde a iniciativa privada não estiver presente, como no interior da Amazônia e pequenos municípios do Nordeste e Centro-Oeste, a Telebrás se reserva ao direito de ela mesma fornecer internet.

A internet, no entanto, não será de graça: por até R$35 mensais, o PNBL prevê velocidades mínimas de 512Kbps — banda larga de fato, segundo padrões internacionais — com modem incluso. O governo também quer lançar um plano de 512Kbps a R$15, mas com cota de download e modem por fora. Eles querem chegar ao mínimo de 784Kbps até 2014. Vale ressaltar que o governo vai implementar parâmetros de qualidade que as operadoras devem seguir, o que deve desincentivar empresas a vender uma velocidade e entregar outra menor.

Além disso, a estatal ficará encarregada de ligar em rede os órgãos públicos federais, além de prestar suporte para "políticas públicas de conexão de internet" de universidades, escolas, hospitais e afins. O plano ainda prevê R$785 milhões em isenções fiscais, e linhas de crédito de R$6,5 bilhões para estimular a compra de equipamentos nacionais de telecomunicações (modens made in Brazil, por exemplo), mais R$1 bilhão para pequenas empresas de telecomunicações e lan houses também — algo que, para nós, é uma boa ideia.

Reação contrária

Mas nem tudo são flores. Empresas como Embratel, Oi, Telefônica e GVT disseram ter sido pegas de surpresa pelo anúncio do governo, que estava conversando com a iniciativa privada para que ela fosse a responsável pelo PNBL. A Oi se propôs a fazê-lo, mas por absurdos R$27 bilhões. As empresas esperavam que as negociações continuassem, até o anúncio da reativação da Telebrás.

E elas veem um monte de problemas no plano que o governo propôs. Primeiro, elas temem intervenção estatal no serviço de banda larga, já que a Telebrás poderá fornecer internet em certas regiões — só que o critério para isso é dito "vago e subjetivo".

Além disso, eles questionam a legalidade do serviço: para as empresas, a lei que criou a Telebrás não permite que ela forneça serviços de banda larga — seria necessária uma nova lei, a ser aprovada pelo Congresso, para que o PNBL pudesse começar. Fora que a Telebrás será a operadora a fornecer serviços para órgãos públicos, e segundo as empresas isso é um problema: a Telebrás deveria passar por licitação pública e concorrer com as outras empresas, em vez de ter preferência e exclusividade no governo.

E agora?

Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o PNBL não precisa passar pelo Congresso: basta um decreto para ativar o plano, que deve mostrar resultados ainda este ano. Em 2010, o objetivo é implementar aqueles 16.000km de fibra ótica que ninguém estava usando, em 15 estados mais DF. Dentre os primeiros estados a serem contemplados, estão São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O serviço será oferecido este ano em 100 cidades, ainda não definidas, mas que devem ser bastante diversificadas — "tanto cidades com muitos habitantes como as de população pequena, as rurais e urbanas", como diz o coordenador  do Programa de Inclusão Digital do governo, Cezar Alvarez.

Ainda precisamos ver como o serviço será oferecido para o usuário final: as operadoras farão alguma restrição a quem quiser adquirir o serviço — renda máxima, período mínimo de assinatura, ou número máximo de assinantes, talvez? E como vai funcionar o controle de qualidade da banda larga popular pelo governo? Teremos as respostas em breve, à medida que o plano for implementado. [G1, Folha e Info]