Pesquisar se plataformas digitais favorecem grupos deixa de ser considerado crime nos EUA

Ao longo dos últimos anos, a ideia de pode existir um viés de algoritmos tem circulado entre muitos setores – desde conversas de alguns grupos na internet, pesquisadores acadêmicos e até mesmo autoridades e políticos. Agora, pesquisadores e jornalistas estão legalmente autorizados a investigar esses problemas.

Após uma batalha de quase um ano entre a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e o Procurador Geral dos EUA, William Barr, um tribunal federal finalmente decidiu que investigar e pesquisar sites para descobrir se há preconceitos embutidos nos sistemas não é uma violação da Lei de Fraude e Abuso de Computadores, também conhecida como CFAA.

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Em comunicado, uma advogada da ACLU, Esha Bhandari, disse que a decisão ajudará a “garantir que as empresas possam ser responsabilizadas por violações de direitos civis na era digital.”

“Pesquisadores que testam plataformas online para práticas de dados discriminatórias e violadoras dos direitos executam um serviço público”, acrescentou ela. “Eles não devem temer a acusação federal por conduzir o equivalente do século 21 a testes de auditoria anti-discriminação”.

Desde maio do ano passado, a ACLU tem estado em contato com a procuradoria geral dos EUA em nome de “acadêmicos, pesquisadores e jornalistas”, que talvez precisassem supostamente violar os termos de serviço de uma plataforma ou site como parte da sua investigação ou pesquisa.

Sob a Lei de Fraude e Abuso de Computadores, coletar informações de um site disponíveis publicamente, criar várias contas, ou mesmo submeter informações falsas, “excede o acesso autorizado” de acordo com a legislação, o que tecnicamente poderia ser interpretado como uma ofensa criminal.

Ou seja, se um pesquisador quisesse investigar se um site discriminava usuários à esquerda ou à direita do espectro político (ou usuários que são de uma etnia) eles teriam tecnicamente que violar os termos de serviço do site – e a CFAA – para fazê-lo.

Para ser justa, existem algumas boas razões para que esses sites tenham regras contra múltiplas contas por pessoa em seus termos de serviço. O Twitter, por exemplo, adotou essa medida para diminuir o spam em sua plataforma, assim como o Facebook.

A ameaça de possíveis consequências não impediu que golpistas espalhassem o SPAM nessas plataformas. Por outro lado, a possibilidade de ação legal fez com que pesquisadores fossem mais cautelosos – os impedindo de auditar e investigar os sites e serviços que pesquisam, de acordo com a ACLU.

O juiz de Washington, DC, John Bates, concordou com as reivindicações da ACLU. A decisão diz que uma leitura correta da CFAA não criminalizaria a maioria das pesquisas acadêmicas – mesmo que essa pesquisa viole os termos de serviço de um site.

Ainda não está claro se o governo planeja recorrer da decisão, ou se alguma empresa privada vai apresentar seus próprios argumentos contra ela.

Esse mês, o LinkedIn tentou recorrer de uma decisão relacionada com a CFAA, que constatou que a empresa de análise terceirizada hiQ não estava, de fato, violando a CFAA ao raspar dados disponíveis publicamente em seu site.

Pelo menos de acordo com a decisão do Bates, uma empresa como o LinkedIn ainda tem a liberdade de retirar essas empresas – ou pesquisadores individuais – de suas redes, mas eles não podem usar um mandato federal para fazer isso.