Os Procons de quatro estados brasileiros (Paraná, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul) notificaram a Netflix pela cobrança por compartilhamento de senhas. Em caso de irregularidades, a Netflix poderá ser multada e sofrer outras sanções.
O anúncio da implementação da taxa de R$ 12,90 para usuários brasileiros, na última terça-feira (23), tem gerado dúvidas e controvérsia.
De acordo com o órgão paranaense, a empresa não deixou claro como vai diferenciar o compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos. O Procon do Espírito Santo divulgou informe com os mesmos questionamentos.
Para Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, o próprio material publicitário da gigante do streaming induz o consumidor ao erro. No site constam frases como “assista onde quiser”, opção que contraria as novas regras.
O Procon de São Paulo também pediu um posicionamento da plataforma, tendo em vista que diversos consumidores questionaram o órgão sobre a decisão. A instituição busca entender se há novos protocolos de cobrança, como funcionam esses novos critérios, caso existam, bem como verificar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
O Procon do Rio Grande do Sul também notificou o streaming. Os principais questionamentos dizem respeito à própria natureza do serviço de streaming, que permite que o consumidor assista ao conteúdo de qualquer lugar, e não somente em sua casa. Se é possível assistir do celular, por que, então, é exigido um endereço fixo?
O órgão gaúcho também indaga sobre situações de viagens longas e de assinantes que possuem mais de um endereço. E, ainda, aspectos constitucionais quanto à definição de família, que pode ou não residir no mesmo local, a depender da natureza de cada relação afetiva.
Entenda as mudanças
A Netflix anunciou na semana passada que vai cobrar um valor adicional de quem compartilhar senhas fora de sua residência. A cobrança já vale no Brasil, nos Estados Unidos e em mais de 100 outros países.
A plataforma explica que o titular da conta pode comprar um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil do outro usuário, que, por sua vez, terá que adquirir uma nova assinatura.
Anunciada pela empresa em outubro de 2022, a mudança visa combater uma prática que, segundo dados do serviço de streaming, é repetida por mais de 100 milhões de assinantes da plataforma. Trata-se de uma forma de conquistar mais clientes e aumentar a receita, tendo em vista a queda no número de assinantes.
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