"A Apple não liga para o direito dos outros e faz pirataria à vontade". Foi o que disse hoje Newton Silveira, advogado da Transform, empresa que conseguiu o registro da marca i-PAD no Brasil em janeiro deste ano (Para deixar claro: sim, antes do iPad da Apple. E o processo é BASTANTE anterior). O aparelho brasileiro é um desfibrilador e não teve filas no seu lançamento, mas como a marca foi registrada no INPI, isso aparentemente dá direito aos brasileiros de processarem quem vende o tablet. Hoje de tarde, agentes da justiça apreenderam algumas unidades do iPad na Fast Shop como "provas" que serão juntadas a um processo que será movido contra a revendedora, não a Apple, veja só. 

A DMCA (Digital Millenium Copyright Act), lei americana de proteção a direitos autorais, vem complicando a lei de propriedade intelectual nos EUA desde 1998. É ela que proíbe a violação do DRM, presente em músicas, filmes, livros, software e tudo o mais que possa ser digitalizado. Mas a lei foi revisada, e agora foram abertas duas grandes exceções. Será que o Brasil vai aprender com a experiência americana?