TikTok é processado nos EUA por ter ‘coletado, monitorado e revelado’ dados de crianças

O TikTok, antes conhecido como Musical.ly, está sendo processado por supostamente ter coletado e exposto dados pessoais identificáveis de crianças menores de 13 anos, violando as leis de proteção à privacidade de crianças.

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A empresa chinesa Bytedance comprou o Musical.ly em 2017 – que havia sido lançado originalmente em 2014 – em um acordo avaliado em cerca de US$ 1 bilhão na época. A Bytedance anunciou posteriormente que iria renomear o aplicativo para TikTok, um aplicativo que já existia e tinha como proposta a publicação de vídeos curtos.

Essas três companhias foram definidas como rés em uma ação coletiva movida nesta terça-feira (3) no Tribunal Distrital dos Estados Unidos no Norte de Illinois.

O processo, que o Gizmodo analisou, alega que o primeiro problema do app foi falhar na criação de garantias adequadas para impedir que os menores utilizassem a rede.

Para criar uma conta, o aplicativo exigia informações de identificação pessoal dos usuários como seu endereço de e-mail, número de telefone, nome de usuário, nome e sobrenome, uma foto e biografia em que talvez os usuários pudessem revelar sua idade.

Além disso, o processo alega que, entre dezembro de 2015 e outubro de 2016, o aplicativo também coletou dados de localização de usuários, um recurso que “permitiu que os réus e outros usuários do aplicativo identificassem onde um usuário estava localizado.”

Além de ser uma plataforma em que os usuários podiam se comunicar uns com os outros por meio de vídeos e de mensagens diretas, as contas eram públicas por padrão, juntamente com toda essa informação de identificação pessoal.

No entanto, o processo alega que, mesmo que os usuários definissem seu perfil como privado, “seus perfis, incluindo nomes de usuário, fotos e biografias de perfis, permaneciam públicos e pesquisáveis por outros usuários”.

Além disso, o processo alega que, até outubro de 2016, o aplicativo tinha um recurso que permitia aos usuários se conectar com outros perfis do Musical.ly que estivessem por perto por meio de uma aba chamada “minha cidade”, que mostrava “uma lista de outros usuários em um raio de 50 milhas [80 quilômetros], e com quem o usuário poderia se conectar e interagir seguindo o usuário ou enviando mensagens diretas”.

A ação alega que essa combinação de falhas criou uma situação que poderia potencialmente se transformar em um ambiente perigoso e predatório para as crianças.

“Pelo fato de o app ter virtualmente todas as opções de privacidade desabilitadas por padrão, havia sérias ramificações, incluindo relatos de adultos tentando contatar menores pelo app”, diz o processo. “Esses relatos expuseram o potencial perigoso do aplicativo, que permitia que adultos se passassem por crianças para enviar mensagens inapropriadas para menores usando o app.”

O processo alega que o Musical.ly recebeu “milhares” de reclamações de pais sobre seus filhos estarem no aplicativo sem o seu consentimento.

Neste ano, a FTC (Comissão Federal de Comércio) dos Estados Unidos, anunciou que chegou a um acordo de US$ 5,7 milhões com o Musical.ly em um outro processo que alegava que a companhia “coletou ilegalmente informações pessoais de crianças” em violação ao COPPA (Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças).

Em uma declaração enviada ao Gizmodo por e-mail, um porta-voz da TikTok disse que uma “resolução deve ser anunciada em breve”.

“O TikTok foi informado das alegações no processo há algum tempo, e embora discordemos de muito do que é alegado, temos trabalhado com as partes envolvidas para chegar a uma resolução das questões”, disse.