Os vereadores de São Paulo decidiram nesta quarta-feira (9) se o Uber continuará a funcionar na cidade com a segunda votação de um projeto de lei que visa a proibir o uso do aplicativo. A votação se encerrou por volta das 20h, com 43 votos a favor da proibição do Uber e apenas 3 contra. O texto segue agora para o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que deverá sancionar ou vetar o Projeto de Lei.
Centenas de táxis protestam na cidade desde o início desta tarde pela proibição do aplicativo. Com o alto som de buzinas e vuvuzelas, os taxistas bloquearam importantes vias da cidade de São Paulo, como a Avenida Paulista, Avenida Tiradentes, Avenida Moreira Guimarães, a Rua da Consolação, a Marginal Tietê, a Praça Charles Miller e a Rua Alvinópolis, segundo informações do G1.
O Projeto de Lei 349/2014, de autoria de Adilson Amadeu (PTB), visa a proibir “uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas”, ou em outras palavras, proibir motoristas que façam uso do aplicativo Uber, mas não exclusivamente apenas ele: aplicativos de carona, como o Tripda, popular entre universitários de cidades do interior, também, em teoria, seriam proibidos.
O Projeto foi votado pela primeira vez pelos vereadores no final de junho, resultando em um tremendo 49×1: apenas o vereador José Police Neto (PSD) votou contrário a proibição do Uber. Outros 49 vereadores foram favoráveis.
Votação
Os membros da Câmara dos Vereadores discutiram antes de iniciarem a segunda votação e, apesar da grande maioria ainda parecer favorável à categoria dos taxistas, agora os membros da câmara parecem entender melhor o funcionamento do aplicativo.
“Entendo que possa haver harmonia entre os serviços, desde que a gente saiba as regras de um e de outro”, argumenta o vereador Mario Covas Neto (PSDB). Ele acredita que é preciso regulamentar, sim, o serviço para impedir que a empresa possa ditar regras que prejudiquem a população, como, por exemplo, elevar as tarifas de viagem às alturas uma vez que o Uber domine parte do mercado. “E se a empresa determinar que não atua em determinado horário ou região? É preciso regulamentar de uma maneira correta para saber quem faz, para quem faz e para quem se paga”, diz. “Se ele amanhã dominar parte do mercado, como a gente pode nos resguardar a respeito de uma mudança brusca de tarifa?”.
O vereador Salomão Pereira (PSDB), entretanto, mantém-se favorável à proibição do aplicativo, chamando o Uber de uma “armadilha”. “Nós não podemos de maneira alguma permitir a estes picaretas chegar em São Paulo e fazer o que querem”.
Eduardo Tuma (PSDB) acredita que a proibição não é boa para ninguém. “Não podemos impedir a livre concorrência, isso é prejudicial para todos. Deve haver um equilíbrio”. O vereador também argumenta sobre o mercado de alvarás, concessões públicas que são vendidas com certa facilidade (e a preços absurdos) pela cidade, e aborda a possibilidade de instaurar uma CPI para investigar este mercado.
Tuma não foi o único a abordar a questão dos alvarás ilegais durante a discussão na Câmara. Aurelio Miguel (PR) acredita que é preciso “passar a limpo todo o transporte unitário de São Paulo”, diz. “Precisa passar a limpo os alvarás na cidade de São Paulo. Não podem taxista terceirizar o serviços de motoristas e nem cobrar pelos alvarás”. Pereira, entretanto, argumenta que o é vendido é o táxi, o veículo, mas não o alvará.
Um contra todos
Assim como na primeira votação, José Police Neto (PSD) continua a ser um dos únicos (se não o único) vereador que é contra a proibição completa do Uber. Ele argumenta com dados de pesquisas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que “sistemas de aplicação à mobilidade urbana não são mais uma realidade, mas uma necessidade”.
Police Neto menciona um aplicativo de caronas criado por alunos da UNICAMP (hoje conhecido como Tripda) que ajuda, há mais de dez anos, alunos a evitarem viagens de ônibus — com a aprovação do projeto de lei, aplicativos como estes também seriam proibidos, não apenas o Uber. “Parece lógico a gente prejudicar o cidadão para garantir um monopólio?”, questiona. “Não faz nenhum sentido a câmara banir tecnologias para tornar as vidas das pessoas melhor”, diz.
“Banir tecnologia é anunciar que ficaremos presos ao passado. Banir tecnologia de sistema de circulação de cidade é dizer que não temos capacidade de domar a tecnologia”, diz. Police Neto finaliza seu discurso com um questionamento: “O interesse aqui é o monopólio ou oferecer alternativas que a população possa escolher?”.
Ao contrário ao de Police Neto, Adilson Amadeu, autor do projeto, acusa os apoiadores do Uber de “pagos”, “ilegais” e “foras da lei”. “Vocês estão na geladeira e eu vou manter vocês aqui”, diz ele enquanto segura uma geladeira de brinquedo e insere a miniatura de um carro preto dentro dela. “Eu mantenho vocês na geladeira porque não tem regulamentação pra vocês”, diz.
Amadeu chegou a mandar que os favoráveis ao Uber calassem a boca e afirmou que a empresa está “passando dos limites”, além de tê-los acusado de sonegação de impostos: recolhendo renda proveniente do aplicativo para os EUA sem declaração, segundo ele.
O vereador Netinho de Paula (PDT) faz uma analogia ao Uber e taxistas com a função que exerce na câmara. Ele imagina a criação do “vereador digital”, que permitiria a um aplicativo exercer as função dos membros da casa, mas sem os votos, fazendo uma analogia ao Uber e a função de transporte remunerado. “Existe uma regulamentação e pessoas que há anos que estruturam esse sistema na cidade de São Paulo”, diz. “E um aplicativo, muito bom e com muita tecnologia, chega a São Paulo e ao Brasil e não chamaram os responsáveis para dialogar. Estamos sofrendo não por sermos contra a tecnologia, mas por não regulamentá-la”.
Netinho termina seu discurso com uma reflexão. Independente do resultado da votação hoje e da sanção do prefeito Haddad: “A partir das votações de hoje, tanto a Uber quanto os sindicatos têm a missão de sentar e dialogar. Do jeito que está não pode”.
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