A Justiça Federal abriu processo contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan, pelo crime de desobediência de ordem judicial. Como principal executivo da empresa no Brasil, Dzodan responde pelo descumprimento sistemático de ordens da Justiça para a quebra do sigilo de mensagens de um usuário de uma das redes do Facebook acusado de associação criminosa para tráfico internacional de drogas.

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A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, foi aceita pela juíza Renata Andrade Lotufo, da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Para a magistrada, a acusação cumpriu os requisitos e demonstrou “indícios suficientes da autoria e materialidade delitivas”. Em declaração enviada por email ao Gizmodo, o Facebook reforçou que respeita a legislação brasileira, mas defendeu que “o suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação, e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante”. O Facebook Brasil questiona a legalidade da ação e afirma que irá explorar todos os recursos legais disponíveis.

O MPF afirma que Diego Dzodan descumpriu três ordens da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, a interceptação da conversa do acusado por um aplicativo do Facebook poderia auxiliar no esclarecimento de supostas ameaças que o investigado estaria recebendo de outros integrantes da quadrilha investigada.

A Justiça notificou o vice-presidente do Facebook na América Latina em 12 de fevereiro, segundo nota do site oficial do Ministério Público Federal, e o prazo para a entrega das informações venceu em 29 de fevereiro.

O MPF afirma que a decisão do Facebook “demonstra menosprezo em relação à determinação judicial e um descaso em relação às leis brasileiras. Por ter sede no Brasil, a empresa Facebook do Brasil é obrigada a cumprir as decisões da Justiça brasileira”.

Previsto no artigo 330 do Código Penal, o crime de desobediência estabelece multa e pena de 15 dias a seis meses de prisão. Em março do ano passado, Diego Dzodan chegou a ser preso também por descumprimento de uma decisão judicial que exigia trocas de mensagens por suspeitos de tráfico de drogas. O novo caso não tem relação com o processo do ano passado, cuja ação foi tomada pela Justiça do Sergipe. Ainda assim, devem se amontoar em uma narrativa de disputa entre o Poder Judiciário brasileiro e a rede social de Mark Zuckerberg.

[G1, MPF]

Imagem do topo: Facebook