Assim como ocorreu em São Paulo, vereadores do Rio de Janeiro votaram em peso contra o Uber — 48 a 1. O prefeito Eduardo Paes tem agora 15 dias para sancionar o Projeto de Lei que aplica multas de até R$ 2.000 para qualquer pessoa que for pega transportando passageiros irregularmente.
Segundo informações do G1, Jefferson Moura (PSOL) foi o único vereador que votou contra a lei — 42 votaram a favor e cinco não votaram. Nada muito diferente do que ocorreu em São Paulo há pouco menos de um mês: apenas o vereador José Police Neto (PSD) votou pela continuação das atividades do aplicativo na cidade, enquanto outros 49 foram contra e pediram a proibição do Uber em São Paulo. A votação da capital paulista, no entanto, ainda não passou da primeira instância e uma segunda discussão ainda precisa ser agendada.
O projeto, elaborado por cerca de 40 vereadores, define que apenas veículos regulamentados pela prefeitura do Rio de Janeiro (lê-se: com alvará) possam exercer o transporte remunerado de passageiros. Em outras palavras, nada de Uber na cidade maravilhosa. Outros aplicativos de carona, como o Tripda, também não poderão ser usados.
“O carro que não tiver placa vermelha e regularizado pela prefeitura será multado”, explicou ao G1, Elton Babú (PT), presidente da Comissão de Transporte da Câmara e um dos autores do projeto — disse também que o Uber pode ser regulamentado pela prefeitura no futuro, mas não agora, já que a empresa não possui CNPJ.
A votação ocorre dias depois da estreia do UberX no Rio de Janeiro e Brasília — uma categoria mais em conta do aplicativo, que promete economias de até 20% em comparação a categoria UberBlack, que faz o transporte em luxuosos sedãs pretos.
Apesar da decisão, o Uber conseguiu uma liminar que impede o governo de multar os colaboradores do aplicativo e ela segue mantida, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Além disso, o aplicativo explicou em nota que solicitou duas audiências públicas que foram ignoradas pela prefeitura. “O legislativo do Rio de Janeiro ignorou quem mais tem interesse neste debate – a sociedade e os cidadãos, que devem ter seu direito de escolher o modo como querem andar pela cidade assegurado”, diz a nota.
Caso a lei seja aprovada pela prefeito, quem for pego dirigindo um Uber ou transportando pessoas de forma irregular pagará R$ 1.360,29 (multa aplicada em pessoas físicas) ou R$ 2 mil (pessoas jurídicas) — o que é uma melhora, já que a ideia inicial do projeto era cobrar R$ 3 mil e R$ 7 mil respectivamente.
Babú diz estar ciente dos pedidos de audiência pública, mas disse tê-los ignorado porque “não tinha CNPJ”. Até a decisão do prefeito, o aplicativo segue operando normalmente no Rio de Janeiro. [G1]
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