Em setembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que vetava o voto impresso na urna eletrônica. Era uma pena, pois isso pode ser bastante útil em suspeitas de fraude. Felizmente, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto.
Para derrubar um veto presidencial, é necessário que a Câmara e o Senado tomem a mesma decisão nesse sentido. Foi o que aconteceu: nesta quarta-feira (18), 368 deputados votaram a favor da derrubada (50 ficaram contra), e 56 senadores apoiaram a medida (5 ficaram contra).
Como funciona
Como explicamos por aqui, o voto continuará a ser feito pela urna eletrônica, mas será impresso um recibo que fica em uma urna física lacrada.
Funciona assim: você insere seu voto na urna eletrônica, e uma impressora ao lado mostra em quem você votou. Se os dados não baterem, você avisa ao mesário para que ele tome providências. Se tudo estiver OK, é só confirmar e ir embora.
Você não leva um comprovante para casa, nem mesmo tem acesso ao papel impresso (o que evita compra de votos). A lei deixa isso claro: “a urna imprimirá o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado… será garantido o total sigilo do voto”.
A impressão de votos é importante para auditorias: a Justiça Eleitoral pode comparar os votos da urna eletrônica e da urna física, em caso de suspeita de fraude. É mais difícil corromper dois meios de votação – impresso e eletrônico – do que um só.
Foto por Unisys
O experimento de 2002
O Congresso discute a inclusão do registro impresso há quase duas décadas. Na verdade, o Brasil já testou a impressão de votos nas eleições de 2002 com o equipamento acima. Na época, sob pressão do Senado, o TSE implementou um teste em algumas seções eleitorais com urnas que imprimem votos. Foram adquiridas mais de 70 mil impressoras.
No entanto, o projeto não deu certo. O professor de ciência da computação Pedro Antonio Dourado de Rezende, da Universidade de Brasília, explica:
… o edital exigia um lacre de papel na greta por onde sai o papel que passava pelo espaço em que o eleitor enxergava o voto impresso. Mas no manual que foi preparado para as empresas… não se falava na retirada do lacre. Então, quem percebeu que o lacre iria engastalhar papel, tirou; quem seguiu as instruções ao pé da letra, deixou….
Além disso, a propaganda feita não instruiu os eleitores a votarem na urna com impressão de voto. Na urna normal, o eleitor vota em todos os candidatos e aperta “confirma”. Na urna com impressão, o eleitor precisa confirmar o voto eletrônico e, depois de verificado o voto impresso, confirmar novamente. Mas nenhuma propaganda dizia isso.
O que o eleitor fazia? Ia para urna votar, confirmava uma única vez e ia embora. E o que o mesário tinha que fazer? Esperar dois minutos para a máquina dar timeout e cuspir o voto impresso do eleitor que não confirmou duas vezes. Logo, ao invés de o eleitor levar um minuto para votar, a votação levou em média três minutos. Isso gerou filas enormes nas seções que tinham voto impresso.
Será que desta vez vai dar certo? Como nota o Convergência Digital, a medida só deve ser adotada a partir de 2018, pois falta menos de um ano para as eleições municipais de 2016. Mesmo assim, o governo não gostou nem um pouco disso.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diz que a impressão de votos terá um impacto de R$ 1,8 bilhão, envolvendo a aquisição de equipamentos, adaptação de sistemas, entre outros.
O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, disse que “nós não temos condições de investir R$ 1,8 bilhão em programação e nas urnas para imprimir as cédulas”. E Humberto Costa, líder do PT no Senado, afirmou que “esse projeto é inconstitucional, aliado ao custo adicional que isso vai promover”.
Enquanto isso, a advogada Maria Aparecida Cortiz diz ao Convergência Digital que “o voto impresso está na Constituição, seria uma desfaçatez uma nova suspensão disso”. Ela faz parte do Cmind (Conselho Multidisciplinar Independente), ONG que defende maior transparência do governo.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também defendeu a emissão de recibo: “hoje, pesquisas mostram que oito em cada 10 eleitores acham positivo que numa eventualidade, determinada por juiz eleitoral, possa haver a conferência dos votos”.
O PSDB obteve autorização do TSE para realizar uma auditoria no resultado das eleições presidenciais do ano passado. O relatório final, divulgado em outubro, diz que não houve fraude – mas que o sistema de voto eletrônico “não permite a plena auditagem”. Por isso, o partido sugeriu que o tribunal faça alterações no sistema de votação, incluindo adotar o voto impresso.
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