A urna eletrônica usada no Brasil não imprime os votos de cada eleitor, o que poderia ajudar a fiscalizar eleições e melhorar auditorias. Este ano, a Câmara e o Senado aprovaram uma emenda constitucional que tornaria isso obrigatório – mas a medida foi vetada.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Reforma Eleitoral (13.165/2015) vetando algumas propostas – uma delas é a obrigatoriedade de imprimir os votos da urna eletrônica.
O voto continuaria a ser feito pela urna eletrônica, mas seria impresso um recibo que ficaria em uma urna física lacrada – o eleitor não levaria um comprovante para casa, nem mesmo teria acesso ao papel impresso, assim evitando compra de voto.
Com isso, a Justiça Eleitoral poderia comparar os votos da urna eletrônica e da urna física, em caso de suspeita de fraude, para identificar diferenças entre ambas. Seria muito mais difícil corromper dois meios de votação – impresso e eletrônico – do que um só.
Mas, segundo o Estadão, os ministérios do Planejamento e da Justiça se opuseram à medida, dizendo que o custo seria alto demais: “a medida geraria um impacto aproximado de R$ 1,8 bilhão entre o investimento necessário para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também se opôs, e vem afirmando ao longo dos anos que a urna eletrônica é 100% segura. Isso é questionado por especialistas em segurança, no entanto.
Questões de segurança
Urnas eletrônicas podem ser suscetíveis a fraudes, seja no software ou na rede que transmite os resultados de cada zona eleitoral. Sem comprovantes de papel, não é possível fazer uma verificação ou recontagem independente.
– primeira geração: usado no Brasil, ele desmaterializa o voto e o grava em meio digital eletrônico, tornando-o passível de fraude;
– segunda geração: a urna imprime o voto, que fica na seção eleitoral (guardado sob sigilo) e permite uma recontagem caso seja necessário;
– terceira geração: usa o sistema Scantegrity para que o voto seja escaneado e criptografado, e assim permite que o próprio eleitor acompanhe a apuração do seu voto.
Outros países desistiram de usar urnas de primeira geração porque especialistas conseguiram quebrar as medidas de segurança.
Em 2012, uma equipe da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu desembaralhar os votos de uma urna eletrônica nacional, permitindo descobrir quem votou em cada candidato. Isso fez parte de um Teste Público de Segurança organizado pelo TSE; o órgão não o repetiu no ano passado, antes das eleições presidenciais.
Voto impresso é discutido desde 1998
O Congresso discute a inclusão do registro impresso há quase duas décadas. Na verdade, o voto impresso foi aprovado em 2009, e sua implementação estava prevista para as eleições de 2014. No entanto, em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa exigência.
A proposta de impressão do voto foi apresentada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele enviou mensagens de divulgação pelo WhatsApp afirmando que somente com o voto impresso pode-se “retirar, democraticamente, o PT do poder em 2018”.
No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática e sem o contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor do registro de seu voto, após impresso e exibido pela urna eletrônica, e o voto que efetuou.
No processo estabelecido nos parágrafos anteriores, será garantido o total sigilo do voto.
Depois que Dilma foi reeleita, o PSDB obteve autorização do TSE para realizar uma auditoria no resultado das urnas. O estudo, realizado por 30 técnicos, deve ser apresentado ainda este ano. O partido diz que quer entender se existem vulnerabilidades na votação eletrônica.
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