WhatsApp é multado em R$1,3 bi por violar regras europeias de proteção de dados

O WhatsApp recebeu uma multa de €225 milhões (mais de R$1,3 bilhão) de um órgão regulador da Irlanda por ter violado regras de privacidade da União Europeia. A decisão diz que faltou transparência na forma de tratar os dados dos seus usuários.

O valor da sentença é o maior já aplicado pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) — principal órgão dedicado à privacidade de usuários de serviços de tecnologia do país. É também o segundo maior já cobrado por um regulador europeu desde o início das novas regras de privacidade digital na União Europeia, em vigor desde maio de 2018.

O WhatsApp, que é uma empresa controlada pelo Facebook, disse discordar da sentença e da severidade da pena — que classificou como “desproporcional”. A companhia declarou, também, que vai recorrer da decisão.

Como a sede do Facebook na Europa fica na Irlanda, quem acabou concentrando as investigações foi a DPC. A análise teve início em dezembro de 2018, mas foi concluída só agora. Você pode conferir a íntegra da decisão neste documento.

De acordo com o regulador, o WhatsApp falhou em comunicar quem usa a plataforma de mensagens instantâneas sobre o destino de seus dados pessoais. Isso inclui a prática da companhia de compartilhar informações sensíveis com empresas parceiras, também comandadas pelo Facebook — sem deixar isso explícito aos usuários.

Como parte da pena, WhatsApp vai precisar atualizar suas políticas de privacidade, mudando a forma como notifica os usuários sobre o compartilhamento de seus dados.

Segundo a nova legislação europeia de proteção de dados, autoridades dos países podem multar empresas que desrespeitarem as normas em até 4% da receita com vendas anuais.

Em julho deste ano, a Amazon, empresa americana que tem sua sede europeia em Luxemburgo, foi condenada a pagar €746 milhões (um montante equivalente a R$ 4,5 bilhões) — a maior punição financeira do tipo na história — pelo não cumprimento das regras digitais da União Europeia.