O YouTube anunciou que vai proteger alguns vídeos indevidamente acusados de violar direitos autorais, cobrindo os custos de processos judiciais em até US$ 1 milhão cada. Esses vídeos são exemplos de “uso justo” (fair use), que não é condenável por lei.

Sites como o YouTube, que hospedam conteúdo de terceiros, não poderiam existir sem o DMCA (Digital Millennium Copyright Act). Trata-se de uma lei nos EUA que cria um porto seguro para esses sites, garantindo que eles não possam ser processados pelo que seus usuários fazem.



Para ficarem imunes de processos, empresas como o Google precisam ter um sistema que receba avisos sobre infração de direitos autorais. O material é então retirado do ar, e se o usuário for reincidente, ele é banido.

Essa lei sempre beneficiou o lado das grandes produtoras de conteúdo: empresas como Tumblr e Twitter têm mais a perder se contrariarem um estúdio de cinema, por exemplo, do que se derrubarem um vídeo ou tweet.

Agora, o YouTube vai ficar do lado dos usuários, mesmo sem ter a obrigação legal de fazer isso. Eles vão pagar pela defesa jurídica de alguns vídeos que são exemplos claros de uso justo, até o total de US$ 1 milhão cada. Por enquanto, são apenas quatro vídeos, mas eles podem estender essa oferta para outros no futuro.

O “uso justo” significa o uso de material com direitos autorais sem permissão ou pagamento de royalties para determinados fins socialmente valiosos, como críticas ou comentários. Nesses casos, não existe violação de direitos autorais, e o conteúdo não pode ser derrubado pelo DMCA.

Quais vídeos estão sendo protegidos?

Um dos vídeos que o YouTube escolheu defender foi feito pela ONG Naral Pro-Choice Ohio. Ele mostra os membros do Comitê de Finanças da Câmara Municipal de Ohio perguntando a duas meninas da sexta série – que foram lá para discutir o financiamento da educação – se elas namorariam os netos deles.

O vídeo foi obtido do Ohio Channel, porque câmeras externas são proibidas em audiências do comitê. A ONG intercala o vídeo com slides comentando sobre a inadequação das perguntas. O estado de Ohio enviou um aviso de remoção para o YouTube, que manteve o vídeo no ar – porém só nos EUA.

Gabriel Mann, gerente de comunicações do Naral Pro-Choice, diz ao Gizmodo:

Depois que soubemos que nosso vídeo foi contestado, recebemos uma resposta do YouTube dizendo que eles fizeram uma avaliação, sentiram que ele fazia uso justo do material de origem, que tínhamos feito tudo certo, e que eles queriam incluir o nosso vídeo no projeto para demonstrar como funciona o uso justo no mundo real.

Os outros vídeos são: uma análise crítica de dois trailers de jogos no Steam Greenlight; um vídeo ridicularizando outro usuário do YouTube por alegar ver OVNIs; e um vídeo que inclui trechos de notícias da TV. Você pode conferi-los nesta playlist, mas eles são barrados fora dos EUA.

Fred von Lohmann, diretor jurídico de direitos autorais no Google, diz em blog oficial da empresa: “nós continuaremos a resistir a pedidos DMCA que não têm apoio da lei como parte de nossos processos normais.” É uma iniciativa louvável contra os abusos do DMCA.

[Google Public Policy Blog]

Imagem por Michael Hession