Ação judicial limita reajuste de entregas dos Correios a 8% para lojas virtuais

Por meio de uma liminar, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) conseguiu limitar o reajuste das tarifas de Sedex e PAC dos Correios em entregas de produtos de lojas virtuais a um valor máximo de 8%.

Os Correios haviam anunciado há algumas semanas um reajuste de, em média, 8% no frete de encomendas no Brasil, mas o valor podia chegar a até 51% em algumas situações. O anúncio gerou revolta, com o Mercado Livre, por exemplo, iniciando uma campanha contra o aumento.

O descumprimento da decisão poderá acarretar em multa diária de R$ 50 mil para os Correios.

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Apesar da vitória em torno do reajuste geral, a ação coletiva da ABComm, que corre na 11ª vara da Justiça Federal de São Paulo, não teve sucesso em um de seus pontos, e a taxa extra de R$ 20 sobre produtos não quadrados permanece. Uma outra questão importante, no entanto, ainda aguarda resolução: a cobrança de R$ 3 de taxa para entregas em locais de risco ou de conflito, como o Rio de Janeiro. A decisão, no entanto, ficará a cargo da Justiça Federal do RJ.

Vale apontar que, ainda que válida em todo o Brasil, a decisão abarca apenas as lojas virtuais parceiras da ABComm, um número que chega a sete mil estabelecimentos.

“Visualizamos um impacto direto na operação logística de pequenos e médios e-commerces de todo o País, mais de 7 mil lojas virtuais parceiras da associação seriam responsáveis por arcar com valores exorbitantes para conseguirem comprar e vender no comércio eletrônico”, disse o advogado responsável pela ação coletiva, em nota publicada pela ABComm.

Por meio de comunicado, os Correios afirmaram que vão tomar todas as medidas cabíveis assim que forem notificados formalmente sobre a decisão, o que ainda não aconteceu.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o advogado da ABComm, Guilherme Martins, definiu a ação judicial como “necessária” por defender os interesses das pequenas empresas, que formam boa parte do mercado de comércio eletrônico.

“Ter uma pequena empresa no comércio eletrônico já é um desafio muito grande. A maioria delas deixa o mercado em um ano. Esse reajuste faz o mercado ser ainda mais desafiador”, avaliou o advogado.

À época em que publicou seu comunicado contra a alteração, o Mercado Livre criticou o foco dos Correios no valor médio de 8% de reajuste anunciado, já que ele compreendia apenas envios entre capitais: “Os Correios ignoram o fato de que o Brasil tem mais de 207,6 milhões de habitantes e, desse total, apenas 24% residem nas capitais, segundo levantamento do IBGE divulgado em agosto de 2017”.

[Folha, ABComm]

Imagem do topo: Antonio Thomás Koenigkam Oliveira/Flickr.