Anatel suspende franquias na internet fixa por tempo indeterminado para analisá-las

Pouco a pouco, e após intensa pressão popular, a Anatel está começando a agir como uma agência reguladora de verdade. Ela decidiu suspender as franquias na internet fixa “por prazo indeterminado”, porque o conselho diretor precisa discutir o tema antes.

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Então quer dizer que o conselho da Anatel não discutiu os limites que Vivo, NET e Oi querem implementar na banda larga fixa? A agência achou que, como a resolução nº 614/2013 prevê a franquia de consumo, as operadoras poderiam implementá-la sem ninguém reclamar?

De fato, coube ao Ministério Público Federal pedir que a Anatel ofereça estudos técnicos para avaliar o impacto que a franquia mensal de dados terá na internet fixa – isso deveria ser uma iniciativa da própria agência.

Pior: o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, esperava por limites na internet fixa desde 2014, e disse este ano que isto pode ser benéfico para os consumidores.

Uma decisão vinda “de cima”

No início da semana, a Superintendência de Relações com Consumidores emitiu um despacho proibindo as operadoras de adotar franquias na internet fixa nos próximos 90 dias. (A Vivo planejava implementá-las a partir de 2017.)

A Anatel queria garantir que as operadoras vão cumprir diversas exigências, como oferecer ferramentas para acompanhar o consumo mensal, e deixar claro nos anúncios a existência e o volume da franquia (se houver).

Agora, a decisão veio “de cima” – do conselho diretor – e suspende as franquias por tempo indeterminado. Mais uma vez, a agência diz que está preocupada com os direitos do consumidor, mas reitera que não proíbe franquias:

A Anatel acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa.

O comunicado – publicado no Facebook, já que o site da Anatel segue sob intenso ataque DDoS – também lembra que a agência “não proíbe a oferta de planos ilimitados”, sem dizer que a operadora pode cobrar caro por isso.

Ainda assim, o Ministério das Comunicações está elaborando um termo de compromisso para as operadoras, exigindo que elas ofereçam planos com ou sem franquia. A Vivo já aceitou, sem revelar a diferença de preço entre esses planos.

A TIM garante que não terá franquia na internet fixa, oferecida nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Algar Telecom, Cabo, Copel Telecom e Sercomtel também dizem que não vão adotar esses limites mensais.

[Anatel]

Foto via Facebook