Google, justiça brasileira e liberdade de expressão

Ontem, o diretor-geral do Google Brasil, Fábio José Silva Coelho, foi detido pela Polícia Federal após a empresa desacatar ordem judicial de remover dois vídeos do YouTube. Hoje, ele comenta o caso no blog oficial do Google Brasil, onde ele descreve o caso como um golpe à liberdade de expressão. Mas não é bem assim.

Primeiro, Fábio diz que o Google respeita ordens judiciais, mas tenta contestar decisões que limitem a liberdade de expressão:

Se um vídeo é ilegal em um país específico… nós restringimos acesso ao vídeo depois de receber uma ordem judicial. Como o Google é profundamente comprometido com a luta pela liberdade de expressão, constantemente contestamos ordens que acreditamos não estarem corretas.

Mas se eles respeitam decisões judiciais, por que desacataram a ordem do juiz para remover dois vídeos do YouTube? Ele sugere que o Google ainda esperava uma decisão do tribunal, mas foi pego de surpresa:

…na última semana, recorremos de uma ordem judicial para remover vídeos do YouTube. Enquanto aguardávamos a apreciação de nosso recurso, um mandado de prisão foi expedido contra minha pessoa na qualidade de representante legal do Google Brasil.

O que ele não diz: segundo o UOL, foram expedidas quatro ordens judiciais para o Google remover os vídeos, uma após a outra. Quatro. E isso nas últimas duas semanas. Nesse tempo todo, o Google sabia que o executivo corria risco de ser preso – o próprio juiz deixou isso claro.

Toda ordem judicial era retrucada por uma recusa do Google, e por uma nova petição: analisem o caso de novo, não vamos remover o vídeo. Vinha outra ordem judicial – negamos sua petição, retire os vídeos – e o Google falava de novo: revejam a decisão, não vamos acatá-la. E assim vai.

Isso não é caso de liberdade de expressão: como discutimos no nosso podcast, parece que o Google tentou passar por cima da Justiça brasileira. A decisão do juiz, certa ou errada, está aí para ser cumprida. O direito do Google é recorrer. Mas eles precisaram ver um dos seus executivos ser detido pela PF para, enfim, acatarem a decisão:

Na noite de Quarta-Feira (26/09), soubemos que nosso último recurso contra a ordem não foi conhecido, de forma que, agora, não temos outra escolha senão bloquear o vídeo no Brasil.

Ele ainda diz que o Google não teve “a oportunidade de debater… na Justiça Eleitoral seus argumentos”. Mas o juiz Flávio Saad Perón, que emitiu a decisão, diz que o Google só recorreu de fato depois que saiu a ordem para prender seu diretor-geral. É mais um sinal de que o Google tentou “peitar” a Justiça, em vez de seguir o procedimento correto.

Mas a decisão do juiz também não ajudou: em vez de multa, o juiz obriga a Embratel a tirar o YouTube e o Google do ar por 24h em Campo Grande. E a Embratel já disse que vai cumprir. De que isso adianta? Pior: isso se confunde com censura. Uma multa pesada seria bem mais contundente.

Afinal, querendo ou não isso se trata de dinheiro. Claro que o Google não quer que seu conteúdo seja barrado – eles ganham dinheiro com isso. Mais acessos significa mais pessoas vendo publicidade, e mais grana nos bolsos do Google. Qualquer tipo de intervenção é ruim para o negócio deles.

Mas o Google deveria ser responsabilizado pelo conteúdo dos usuários? Não mesmo: isso inviabilizaria inúmeros sites que existem hoje. Na verdade, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não. Mas tem uma condição: o Google precisa ser ágil em remover conteúdo que infringe a lei. Não foi o caso aqui.

O Google tentou polarizar a discussão entre “liberdade de expressão” contra “a Justiça falha que não entende de internet”. Mas a situação não é preto no branco, tal como o Google quer que acreditemos. [Blog do Google Brasil]