Justiça bloqueia contas bancárias do Facebook por não quebrar sigilo do WhatsApp

Esta história vem se repetindo no Brasil: a polícia investiga um caso criminoso, solicita quebra de sigilo do WhatsApp, o serviço não cumpre a ordem – pois não tem acesso às mensagens – e a Justiça decide punir a empresa. Isso acaba de acontecer mais uma vez.

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Segundo o G1, a Polícia Federal está investigando traficantes de drogas atuando em Londrina, no norte do Paraná, e pediu a quebra de sigilo de mensagens do WhatsApp. O serviço não cumpriu a ordem. Assim, a Justiça Federal mandou bloquear R$ 19,5 milhões das contas do Facebook.

Este é o valor total das multas aplicadas à rede social, já que o WhatsApp – adquirido pelo Facebook em 2014 – não tem conta bancária no Brasil. A primeira multa veio há cinco meses, e o valor foi triplicado de 15 em 15 dias.

O delegado Elvis Secco, responsável pela operação, diz ao Jornal Hoje que a quebra do sigilo ajudaria muito nas investigações: “essa carga de quatro toneladas [de cocaína], por exemplo, poderia ter sido multiplicada por dez. Esse pessoal que foi preso durante a ação, poderíamos ter muito mais presos aqui e fora do país”. Ele afirma que “os criminosos só conversam por mensagens eletrônicas”, e que a lei brasileira garante a interceptação.

No entanto, o WhatsApp vem repetindo inúmeras vezes que não guarda mensagens no servidor, apenas metadados (como data e hora, e qual número recebeu/enviou). Mesmo que guardasse, não haveria como decifrá-las devido à criptografia ponta a ponta. Isso irrita até o diretor do FBI!

Ainda assim, há quem acredite ser possível abrir exceções na criptografia do WhatsApp. O juiz Marcel Maia Montalvão, que exigiu a suspensão do serviço em maio, diz que a empresa não se importa com a privacidade “de quem quer que seja”, e quer apenas “vender a ideia de que é impossível serem interceptados mensagens ou vídeos”.

Montalvão solicitou acesso “irrestrito” a mensagens, fotos, vídeos, áudios e agenda de contatos de 36 usuários, suspeitos de traficar drogas em Lagarto (SE). O WhatsApp não cumpriu, e o Facebook não respondeu aos pedidos da Justiça. Foram três contatos, depois uma multa diária de R$ 50 mil, e depois um aumento dessa multa para R$ 1 milhão.

Sem ver resposta do Facebook, Montalvão bloqueou as contas bancárias da empresa no Brasil, e depois expediu o mandado de prisão preventiva contra Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook para a América Latina. Nem isso adiantou, é claro – por isso tivemos o bloqueio do WhatsApp em todo o país.

Em dezembro do ano passado, tivemos o primeiro bloqueio ao WhatsApp, e a história foi semelhante. A Justiça pediu a quebra de sigilo de mensagens trocadas entre suspeitos de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A ordem não foi cumprida, o Facebook recebeu multas que chegaram a R$ 6 milhões, e o WhatsApp foi bloqueado.

A disputa mais recente mostra que a tensão entre a Justiça e o WhatsApp ainda está longe de acabar, o que pode significar novos bloqueios ao app. Um projeto de lei saído da CPI dos Crimes Cibernéticos proíbe o bloqueio de apps de mensagens instantâneas, mas ainda não foi aprovado.

Facebook e WhatsApp dizem que não vão comentar o caso.

[G1 e Jornal Hoje]

Foto por AP