O Projeto de Lei que visa a proibir o Uber na cidade de São Paulo (PL 349/2014) será votado nesta terça-feira (30) na Câmara Municipal. Em seu Twitter e blog oficial, a empresa pede socorro aos usuários, solicitando que eles enviem uma mensagem aos vereadores da cidade para que eles impeçam a proibição do aplicativo.
No post, o Uber explica que o mesmo projeto, que vai contra o conceito de compartilhamento de veículos introduzido pelo Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, não foi aprovado na Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal de São Paulo, pois colabora para o “cerceamento da atividade econômica produtiva e desestimula meios alternativos para melhoria da mobilidade urbana na Cidade de São Paulo”, explica a postagem.
O Projeto
O projeto, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), quer proibir o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas. A proposta ainda visa a proibir a associação de aplicativos (no caso o Uber) com estabelecimentos comerciais. Se a votação aprovar a lei, ela precisará ser sancionada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que pode vetá-la.
No entanto, caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, quem descumpri-la terá de pagar multa no valor de R$ 1.700, terá o veículo apreendido e poderá sofrer outras sanções ainda não determinadas.
Adilson Amadeu, vereador autor do projeto, afirma que a ação da empresa no país é um absurdo e que o projeto “é importante porque vai dar a constatação para aqueles que realmente têm condições de trabalhar”, diz ao blog da Câmara Municipal, se referindo aos profissionais que possuem o alvará necessário para exercer a profissão de taxista e o Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi). “Quem não tem essas licenças, está passando por cima da legislação e fraudando os cofres do município, porque não recolhem os impostos”.
O vereador explica em seu blog que “não se trata de fechar os olhos para os avanços da tecnologia”, mas de respeitar a lei:
“A profissão de taxista é reconhecida e o serviço regulamentado a nível federal e municipal. A lei não prevê o uso de aplicativos e essa possibilidade pode ser acrescentada, mas não se pode jogar tudo o que está em prática em função disso.
Além de ferir a lei vigente, fica claro que essa empresa só beneficia a si mesma. Precariza o trabalho do taxista e de outros. Nos Estados Unidos é uma segunda opção de renda. É um “bico”, não uma profissão. Os ganhos alardeados não levam em contam os custos com carro, manutenção, combustível”.
Ainda na mesma postagem, o vereador afirma que as empresas de aplicativos denigrem a imagem dos taxistas e que “se a UBER está em 56 países (principalmente nas grandes metrópoles), isso significa que em nenhum desses lugares existe um bom serviço”. Completa, dizendo que reclamações do serviço [prestado pelos taxistas] são naturais, uma vez que a cidade de São Paulo possui mais de 30 mil profissionais:
Motoristas e passageiros nem sempre estão nos seus melhores dias e as queixas são naturais. É importante ressaltar que muitas reclamações do cliente nem sempre são justas também. É mais fácil apontar os erros que reconhecer os acertos.
O vereador José Police Neto (PSD), no entanto, acredita ser necessária a discussão para a criação de uma nova modalidade de transporte em São Paulo. “Precisamos verificar se é necessário discutir a quantidade de veículos que fazem esse serviço, mesmo porque existe uma demanda dos taxistas para a ampliação dos alvarás”, diz.
“Vai ter morte”
A votação surge dias depois de uma calorosa audiência pública que discutiu a legalidade do Uber no Brasil. Nela, estiveram presentes representantes de sindicatos dos taxistas de estados do Brasil e representantes do Uber na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na data, Antônio Matias dos Santos, presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi do Município de São Paulo, disse não poder mais conter a classe de taxistas e que mortes poderiam ocorrer:
“Quero dizer bem claro para os nobres deputados que tomem providência, porque se não tomarem providência, a gente que é representante das categorias que os senhores ouviram falar um monte e que está aqui presente: não temos como conter a categoria, vai ter morte”.
Em abril deste ano, um protesto organizado por taxistas de todo o país pediu o fim de “carros particulares que prestam serviços clandestinos de táxi com o apoio de aplicativos de carona remunerada” e diversos destes já aconteceram em algumas cidades do mundo. Nenhum, no entanto, tão violento quanto o de semana passada na França — taxistas bloquearam importantes vias de acesso dos principais aeroportos de Paris, agrediram motoristas e queimaram veículos do Uber.
Se o alerta de Santos se confirmar, é possível que os violentos protestos de taxistas contra o Uber que ocorreram na França na semana passada se estendam muito em breve para o Brasil. [CMSP, Uber]
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