Regras rigorosas para a banda larga começam a valer hoje, e a Anatel está de olho

Ano passado, a Anatel aprovou regras rigorosas para a banda larga brasileira, tanto fixa quanto móvel, para garantir maior velocidade e atendimento melhor. Estas regras passam a valer hoje, para provedores com mais de 50.000 usuários.

Quando dissemos há um ano que a banda larga poderia virar serviço de excelência no Brasil, muita gente duvidou. E com razão: na época, as novas regras eram só uma promessa. Agora elas entram em vigor – e a Anatel está de olho.

A velocidade média da banda larga deverá ser de, pelo menos, 60% do contratado durante o mês. Essa exigência não existia antes. E o serviço não pode cair em 99% do tempo no mês (98% para banda larga móvel).

Além disso, a velocidade instantânea – isto é, medida em qualquer momento – deve ser de pelo menos 20% do contratado. Até ontem, todo provedor tinha que garantir só 10%. Ainda há limitações para a latência, jitter e perda de pacotes.

Mas como a Anatel vai monitorar isso? A agência vai distribuir 12.000 equipamentos para aferir a qualidade da banda larga fixa em todo o país, nos provedores: Oi, Net, Vivo, GVT, Algar (CTBC), Embratel, Sercomtel e Cabo.

O equipamento, chamado Whitebox, se conecta ao roteador e envia dados de velocidade à Anatel (nada de dados pessoais, no entanto). Você pode se inscrever para recebê-lo em casa acessando www.brasilbandalarga.com.br. Lá você também pode enviar seus dados de velocidade, através de um plugin Java.

E a banda larga móvel, como fica? A Anatel promete uma versão móvel do mesmo site, além de apps para Android e iOS, para você enviar a velocidade da sua banda larga móvel. A agência também distribuiu 137 medidores no RJ, que começam hoje a monitorar a velocidade de redes móveis. Até fevereiro, serão 3.800 medidores em todo o Brasil para ficar de olho nas operadoras: Vivo, Oi, Claro, Tim, Algar (CTBC) e Sercomtel.

Além disso, todas estas empresas – de banda larga fixa e móvel – deverão fornecer, em seus respectivos sites, um medidor próprio para velocidade, latência, jitter e taxa de perda de pacotes.

As regras também envolvem o atendimento ao cliente: por exemplo, o tempo de espera para falar com o atendente não pode ser maior que 20 segundos, e jamais pode ultrapassar 60 segundos. E quando o usuário pedir conserto, 90% dos casos devem ser atendidos em até 24 horas, e nunca em mais de 48 horas. Além disso, o número de reclamações recebidas por mês pela prestadora não pode exceder 6% do total de acessos.

A Anatel vai monitorar tudo isso, e mais: vai divulgar os dados para quem quiser ver. A agência também obriga todas as operadoras a fornecerem estes dados mensalmente nos respectivos sites.

Tem mais: todas as metas acima vão aumentar com o tempo. Daqui a doze meses, por exemplo, a velocidade instantânea deverá ser, no mínimo, de 30%; enquanto a velocidade média deverá ser de pelo menos 70%.

Mas o artigo que trata sobre punições é tímido, dizendo apenas que descumprir as regras “sujeita a Prestadora às sanções cabíveis”. Se a Anatel espera garantir estar regras, é bom ter pulso firme na hora de cobrar.

Mesmo assim, esta é uma iniciativa bem ambiciosa da Anatel, que combinou regras e fiscalização para melhorar a banda larga – tanto fixa quanto móvel – no país. Estamos ansiosos para ver o resultado. [Anatel via G1]

Foto por asharkyu/Shutterstock