A partir desta quinta-feira(10), entra em vigor uma norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que determina que chamadas de telemarketing precisam ser identificadas com o código “0303” no início de números. Serve para ligações de empresas que oferecem serviços ou vendem produtos.

Empresas que fazem pedidos de doações ou realizem cobranças não estão sujeitas à norma, a regra vale exclusivamente para serviços de telemarketing ativo. Inicialmente, a medida vale apenas para números de celular. Para telefones fixos a medida valerá a partir do mês de junho.

A determinação foi aprovada no final do ano passado e tem o objetivo de fazer com que as chamadas de telemarketing ativos seja facilmente identificadas pelos brasileiros, que há muito tempo reclamam de uma abordagem abusiva e do excesso de ligações dessas empresas.

A regra também exige que as operadoras mostrem de forma clara o identificador “0303” na tela dos aparelhos celulares e também que usem o garantam o uso correto do código dentro das diretrizes estabelecidas pela norma.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) será responsável por fiscalizar se as empresas estão cumprindo a regra, e caso, os consumidores notem que alguma empresa não está adequada, poderão denunciar a irregularidade.

As denúncias podem ser realizadas neste site consumidor.gov.