O governo do Rio de Janeiro sancionou uma lei que proíbe bares e restaurantes de disponibilizar apenas o menu em versão digital – os famosos “cardápios por QR Code”.
Segundo a lei, todos os estabelecimentos, incluindo hotéis e locais que vendem bebidas e alimentos, deverão oferecer uma versão impressa dos menus. A maioria dos deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou o dispositivo em maio.
Criado pelo deputado Rodrigo Amorim (PTB), o projeto de lei argumenta que o fim das restrições à Covid-19 já permite a disponibilização do menu impresso.
“Alguns estabelecimentos ainda utilizam o cardápio digital de forma exclusiva para diminuir custos”, disse ele. “Isso tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não estão com celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet, muitas vezes sequer disponibilizada pelo estabelecimento”.
Com a lei 10.032/2023, publicada em 1º de junho, todos os estabelecimentos precisarão ter cardápios impressos. Eles também estão proibidos de repassar os custos da impressão ao consumidor.
Em caso de descumprimento, haverá multa. O Executivo, porém, ainda não regulamentou os valores e forma de aplicação das autuações.
No Brasil, além do Rio de Janeiro, os estados de Minas Gerais e Distrito Federal também discutem a proibição de restaurantes sem menus físicos.
De onde veio isso de “menu de QR Code”?
A prática de “terminar” com os menus físicos e partir para o QR Code começou na pandemia, quando havia preocupação de que o vírus pudesse permanecer em objetos – o que, mais tarde, não se mostrou verdadeiro.
Ainda assim, os menus de QR Code ficaram e se mostram “resistentes” mesmo com o fim da emergência global e os apelos pela extinção da prática (que, convenhamos, é no mínimo estressante).
Em julho de 2021, por exemplo, uma análise de especialistas mostrou que os códigos podem coletar grandes quantidades de dados a cada utilização. Com essas informações, empresas têm informações pessoais para saber exatamente quais as preferências dos consumidores.
E, mesmo que as informações coletadas não passem do histórico de pedidos ou dados de contato, nada impede que elas sejam repassadas para outras companhias.
Jornalista e mestre em Linguística. Antes trabalhei no Poder360, A Referência e em jornais e emissoras de TV no interior do RS. Curiosa, gosto de falar sobre o lado político das coisas - em especial da tecnologia e cultura. Me acompanhe no Twitter: @juliamzps
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