A Anatel continua com seu cronograma de bloqueio de celulares irregulares. A partir desta segunda-feira (7), começa a última fase prevista: usuários de aparelhos não autorizados dos estados da região Nordeste e de alguns das regiões Norte (Amapá, Amazonas, Pará, Roraima) e Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) devem começar a receber mensagens sobre a medida, que será aplicada a partir de 24 de março.

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Quem habilitou seu aparelho irregular nesses estados antes de 7 de janeiro não será afetado — o bloqueio será apenas para celulares ativados a partir desta data. As mensagens SMS serão enviadas pelo número 2828 e trarão o texto: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Avisos semelhantes serão disparados faltando 50 e 25 dias para o prazo. Na véspera, mais uma mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. O comunicado da Anatel diz que o consumidor deve procurar quem lhe vendeu o aparelho e exigir seus direitos.

A agência diz que “celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Agência”. Traduzindo: são aparelhos contrabandeados, piratas, roubados ou adulterados.

Dispositivos importados de marcas que não atuam no Brasil, como Xiaomi e OnePlus, vão continuar funcionando normalmente. A medida tem como alvo apenas os celulares que não possuem um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras móveis.

A Anatel também disponibiliza um site com informações para quem tiver dúvidas, o Celular Legal, em que é possível consultar a situação do IMEI do aparelho.

[Anatel]