A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou pela primeira vez, nesta quinta-feira (15), o cultivo da cannabis para pesquisas sobre a atuação de derivados da erva em distúrbios neurológicos e psiquiátricos. As informações são do portal g1.
As pesquisas serão feitas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e conduzidas pelo Instituto do Cérebro (ICe-UFRN). Em 2021, o pedido havia sido negado, fazendo com que a universidade entrasse com um recurso administrativo.
Esta é a primeira vez que a Anvisa permite o plantio para pesquisa científica no país. Antes, apenas a Universidade Federal de São João Del-Rei, em Minas Gerais, obteve autorização para cultivo in vitro – para células e tecidos da cannabis. A pesquisa resultou em duas patentes, com uma terceira em tramitação.
Segundo o relator do processo, Alex Machado Campos, que votou a favor da decisão, as Convenções de Drogas da ONU restringiram a circulação interna e o comércio internacional de substâncias psicotrópicas e entorpecentes.
Ele ressalta que “o controle imposto pelas Convenções nunca visou a coibição do uso científico e medicinal. O mesmo texto que desenha as limitações também explicita que o uso medicinal e científico de todas as substâncias deve ser assegurado”.
Desde 2019, a Anvisa autoriza a fabricação e a importação de produtos com cannabis para fins medicinais no Brasil. Segundo com a agência, estima-se que mais de 100 mil pacientes façam tratamentos que utilizam cannabisno país.