Apple leva multa milionária por “desativar” iPhones consertados com peças de terceiros

Em 2016, um tal erro 53 preocupou bastante donos de iPhones e iPads que tiveram de trocar o Touch ID ou outras peças em assistências alternativas. Após uma atualização do iOS, vários desses aparelhos “morreram”. Agora, um processo na Austrália está pedindo uma multa milionária para a Apple por causa desse erro.

A ACCC (Australian Competitor and Consumer Commission), um órgão de defesa do consumidor do país, exige que a Apple pague cerca de US$ 6,6 milhões por ter desativado uma série de dispositivos consertados com peças alternativas, o que descumpre leis de reparo do país.

Na época, a Apple argumentou que a medida era de segurança. O erro ocorria devido a um recurso de checagem implementado pela empresa da maçã no iOS. Basicamente, smartphones com itens de terceiros, após serem atualizados, ficavam “brickados”, pois o sistema operacional fazia uma checagem: ao achar algum módulo ou item que não batia com o Touch ID (mecanismo usado para desbloquear o telefone e validar operações financeiras), o aparelho passava a mostrar o erro 53 e ficava inativo.

Erro 53 impedia restaurar o iPhone. Crédito: 70023venus2009/Flickr/CC

Posteriormente, a Apple lançou uma atualização que exigia realizar o processo usando o iTunes. No entanto, a resposta não foi suficiente para o órgão australiano. As leis do país estabelecem que os consumidores podem reparar ou substituir algum item caso o produto apresente falhas.

“Se um produto apresenta problemas, os consumidores estão legalmente autorizados a reparar ou substituir pelas leis australianas e, às vezes, eles podem até ser reembolsados. A ação da Apple fez com que consumidores acreditassem que eles não teriam uma solução para seus dispositivos com problemas, pois repararam seus dispositivos por assistências não-autorizadas”, disse Sarah Court, do ACCC, em um comunicado.

O órgão informou que, após notificar a Apple sobre a investigação, a companhia implementou um programa para compensar consumidores cujos dispositivos tinham sido desativados pelo erro 53. Ao todo, o programa foi estendido a aproximadamente cinco mil consumidores. Além disso, a companhia informou que vai melhorar o treinamento da equipe e aprimorar seus sistemas e procedimentos para assegurar o cumprimento da lei local.

Recentemente, a Apple foi alvo de críticas por reduzir o desempenho de iPhones com baterias danificadas. Segundo a empresa, a medida tinha como objetivo evitar que itens internos fossem prejudicados por baterias antigas e que não forneciam a voltagem certa aos componentes — uma medida extrema disso era fazer o aparelho desligar repentinamente.

A companhia, além de ter liberado uma atualização em que o consumidor controla se quer ou não tornar o iPhone mais lento para se adaptar à bateria, iniciou um programa mundial para baratear a troca de baterias de iPhones.

[Engadget e TechCrunch]

Imagem do topo por Kārlis Dambrāns/Flickr