As implicações e previsões para o futuro após a vitória da Apple nos tribunais

Apple e Samsung brigam na justiça em 10 países, somando mais de 50 ações sobre o tema violação de propriedade, uso indevido de patentes e temas relacionados. Na sexta chegou ao fim um dos, se não o maior de todos esses processos, instaurado em San Jose, EUA. A Apple ganhou, a Samsung perdeu, mas e a indústria como um todo? E nós, usuários?

O caso versava sobre uma série de pontos e acusações de ambos os lados. A Apple, que ganhou quase todas, acusava a Samsung de violar patentes de software e de design de produtos, além de borrar as linhas de percepção entre o que era seu produto e o que era da concorrente sul coreana — o “trade dress”. A Samsung, pedia a condenação da Apple pelo uso de patentes de comunicação e outras do tipo e teve todas as alegações rejeitadas. Quando o júri retornou, surpreendendo a todos com a celeridade com que chegou a uma decisão, não demorou muito para ficar claro que a Apple tinha ganho.

Diga-me os valores

Feita a leitura dos pontos conflitantes e somados todos os valores, a Samsung saiu do tribunal com uma multa de US$ 1,049 bilhão devida à Apple. A Apple, saiu ilesa — segundo o júri, a empresa norte-americana não violou patente alguma.

Isso pode ser revertido, claro. Mas pode piorar muito para a Samsung. Ainda cabem diversos recursos e, sendo otimista, o trânsito em julgado, ou seja, o fim definitivo do processo, quando não caberão mais recursos, está longe de acontecer. A juíza do caso, Lucy Koh, tem poder para inclusive substituir a decisão do júri pela sua, ou baixar o valor determinado, embora o primeiro cenário seja bastante improvável segundo especialistas em Direito dos EUA. O segundo, é uma incógnita.

A parte do “pode piorar para a Samsung” reside em uma outra possibilidade: a de que a multa seja triplicada caso o júri determinar que as violações foram premeditadas — e eles concordaram com isso. Agora cabe à Apple pedir à juíza que aplique essa majoração. Se acatado, o pedido pode elevar a condenação a US$ 3,15 bilhões.

Um precedente danoso ou uma vitória da inovação?

O sistema de patentes norte-americano é alvo de muitas críticas, especialmente no que tange às de software. Mas elas são válidas, então é preciso lidar com a situação até que algo a mude. As três patentes de software violadas pela Samsung nesse caso versam sobre ações corriqueiras em sistemas cuja a interface se baseia em toques na tela: tocar para aproximar (“tap to zoom”), gesto de pinça para dar zoom e rolar páginas (“pinch to zoom”) e o “bate-volta” na rolagem de páginas quando se chega nas suas extremidades (“bounceback scrolling”). São comportamentos triviais; muito engenhosos, mas hoje triviais. Deveriam ser defendidos por patentes? Comentário de Nicholas Thompson:

“No geral, deveríamos querer que boas ideias sejam copiadas. Se você tem o seu celular da Samsung, agradeça aos engenheiros da Apple por terem ajudado a projetar o discador. Sim, inventores precisam de incentivos para inventarem. Eles precisam saber que suas ideias poderão lhes dar dinheiro e que a criação de algo brilhante poderá lhes tornar ricos. E em algumas indústrias (algumas em especial, como a farmacêutica, com altos custos de pesquisa), você realmente precisa de uma proteção forte de patentes. Mas a tecnologia não funciona como o desenvolvimento de remédios. A indústria evolui rapidamente e você precisa tentar ser o primeiro, tenha a patente para protegê-lo ou não. Impôr patentes pode ajudá-lo a fechar nos lucros; mas as patentes não mudarão a sua abordagem em relação à pesquisa.”

É uma discussão… complicada. Não dá para negar que a Samsung se inspirou um tiquinho além da conta em certos produtos — o Galaxy S era muito parecido com o iPhone 3GS; a caixa, os cabos e conectores dos Galaxies Tab, idênticos aos do iPad. Por outro lado, essa agressividade mercadológica a levou ao posto de maior fabricante de smartphones do mundo e uma das poucas (ou única, em alguns semestres) a lucrar com o Android. O que acontecerá daqui para frente?

Como isso muda o mercado?

Não chega a ser um mistério: o Android vai mudar e continuar sendo alvo de ataques da Apple e as patentes serão armas mais fortes na disputa entre empresas.

O New York Times aponta Nokia e Micrososft como exemplos de design e interfaces diferentes. Falta dizer que as duas ainda lutam para emplacar o Windows Phone e a linha Lumia, para ganhar os consumidores com essas combinação original. O Android está estabelecido, é o sistema móvel mais popular do mundo, mas o impacto de uma decisão dessas deve pesar.

Do Verge, por Nilay Patel:

“No longo prazo, com certeza veremos muitas mudanças no comportamento da interface dentro do Android — a maioria das empresas já deixaram de lado o ‘bouncback’ na rolagem, protegida por uma patente da Apple nesse caso, e veremos também o ‘tap to zoom’ e a rolagem multitouch serem afetadas em novos dispositivos. Também podemos ter certeza de que novos dispositivos terão designs bastante diferenciados, já que a Apple provou que suas patentes de design e ‘trade dress’ são fortes o bastante para persuadir os jurados. Isso já está acontecendo e é uma coisa boa; a Samsung é a única empresa que a Apple processou por copiar o design do iPhone e seu modelos mais recentes, como o Galaxy S III, já traz um design único. Maior diferenciação no mercado é, em última instância, bom para os consumidores.”

Em resumo, mais cautela, produtos mais diferentes e um clima maior de guerra fria envolvendo patentes. Uns podem argumentar que a decisão favorável à Apple fomentará a inovação; outros, que fomentará o saturado e maluco mercado de patente e abuso delas — o patent trolling. Esse processo ainda está longe do fim e outros parecidos, maiores e menores, virão.

Enquanto não houver uma reforma profunda, a confusão e a forma vaga com que as patentes são definidas continuarão dando brecha para ataques do tipo, válidos e justos ou não, e sites de tecnologia, como o nosso, terão que lidar com questões jurídicas em vez de abordar apenas lançamentos, reviews e comentários sobre novos produtos. [Foto: Cheon Fong Liew/Flickr]