Austrália lança primeiro sistema nacional de denúncia de pornô de vingança

Vítimas de pornografia de vingança — a distribuição não consensual de imagens explícitas — têm um caminho difícil a percorrer para reconquistar sua privacidade e buscar justiça. As leis ainda precisam se adequar ao crime, e a pessoa média não tem os meios para rapidamente tirar imagens íntimas da internet — frequentemente, estão à mercê dos gigantes da tecnologia. No Brasil, ainda está em tramitação um projeto de lei que criminaliza a atividade. Enquanto isso, o governo australiano já está tentando resolver o problema com um portal nacional dedicado a oferecer suporte e ferramentas de denúncia para as vítimas.

O governo australiano anunciou no ano passado que sua Comissária de Segurança Online, Julie Inman Grant, lideraria o desenvolvimento dessa ferramenta de denúncia online, que agora está disponível em fase piloto, com o lançamento oficial programado para o começo do ano que vem. De acordo com um comunicado de imprensa do ministro da Comunicação australiano Mitch Fifield, a Comissária recebeu US$ 4,8 milhões de financiamento para implantar o portal, que seria o primeiro de seu tipo. A fase piloto dará à equipe tempo para determinar “o volume e a complexidade das denúncias recebidas” antes do lançamento oficial.

No momento, o portal cobre várias bases quando se trata de lidar com as consequências da pornografia de vingança. Isso inclui informações sobre como as vítimas podem coletar evidências, como denunciar para grandes empresas de tecnologia e para as autoridades imagens íntimas compartilhadas sem consentimento e o que as outras pessoas podem fazer para apoiar as vítimas. Os alvos de pornô de vingança podem também apresentar um relatório à equipe do eSafety. A equipe se compromete a ajudar as vítimas em uma série de pontos diferentes, como entrar em contato com empresas de tecnologia para que elas tirem a foto da rede e usar “tecnologias especializadas” para rastrear a imagem na rede. A equipe não pode, no entanto, ajudar diretamente as vítimas a prestar queixa ou buscar justiça, apesar de poder auxiliá-las a entrar em contato com as instituições apropriadas.

Nos Estados Unidos, cerca de um em cada 25 americanos foi vítima de pornografia de vingança, de acordo com um estudo de 2016 conduzido pelo US Data & Society Research Institute e o Center for Innovative Public Health Research. No caso dos australianos, esse número é de um a cada cinco, de acordo com um estudo feito por duas universidades de Melbourne. E embora maioria das grandes redes sociais tenha políticas para proibir esse tipo de conteúdo em suas plataformas, isso não significa que isso é sempre policiado apropriadamente, como vimos com os milhares de atuais e antigos fuzileiros navais americanos publicando pornografia de vingança em grupos privados de Facebook neste ano. Além das redes sociais, gigantes da tecnologia, em geral, não conseguem sempre proteger seus usuários, como vimos naquele famoso vazamento do iCloud.

Esse portal certamente parece servir como um destino mais curto e confiável para as vítimas, mas, em última instância, ainda é um curativo, enquanto as leis federais lidando com os distribuidores desse conteúdo sejam finalizadas, na Austrália, nos Estados Unidos, no Brasil ou em qualquer lugar que seja. Resta ver quantas pessoas vão se voltar para o serviço do governo australiano em busca de ajuda e se outros países vão acompanhar a Austrália, criando ferramentas parecidas. Considerando o número impressionante de vítimas até agora, a fase piloto pode se provar esmagadora.

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