O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (15) que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de videogames e acessórios. As alíquotas variavam entre 20% e 50% e foram reduzidas para uma faixa entre 16% e 40%.

O decreto 9.971/2019 determina a alteração na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Com o novo texto, há a redução das alíquotas da categoria 9504.50.00, que trata de consoles e máquinas de jogos que não precisam de fichas, moedas, cartões ou outros meios de pagamento, e de seus subtipos Ex 01 (partes e acessórios de máquinas que reproduzem jogos em tela externa) e Ex 02 (consoles e máquinas que reproduzem jogos em tela acoplada, portátil ou não).

As mudanças nas alíquotas foram as seguintes:

  • 9504.50.00: de 50% para 40%;
  • 9504.50.00 Ex 01: de 40% para 32%;
  • 9504.50.00 Ex 02: de 20% para 16%.

Como observa o Tecnoblog, a medida rendeu críticas da Zona Franca de Manaus, que teme ficar menos atrativa para as empresas e prevê a redução de 500 empregos na região.

O decreto já estava preparado desde a semana passada, de acordo com uma minuta à qual a Reuters teve acesso. O texto estima uma perda de arrecadação de R$ 24 milhões a cada 12 meses.

A possibilidade de reduzir impostos para jogos já havia sido anunciada por Bolsonaro em junho, em um post na sua conta do Twitter. Na ocasião, ele também disse que o governo estudava a redução de impostos de importação para celulares e computadores.

Além do decreto, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de tema parecido. O projeto defende imunidade tributária para jogos e consoles produzidos no Brasil. A PEC 51/2017 foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e está em tramitação no Congresso. Por enquanto, ela foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, mas ainda não há data para ser votada no plenário.

[G1, Tecnoblog]