Um novo Projeto de Lei do Congresso do Brasil tentará reverter a decisão da Netflix, bem como outros streamings, de proibir o compartilhamento de senha entre usuários em residências diferentes. A empresa anunciou a mudança em 2023 e recebeu diversas críticas, resultando em notificações do Procon em pelo menos quatro estados. Contudo, a medida entrou em vigor mesmo assim e, atualmente, a empresa cobra R$ 12,90 por perfil extra em uma conta.
Agora, o PL 2947/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), está em análise na Câmara dos Deputados. Ele ainda precisa ser aprovado nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Cidadania e, por fim, pelo Senado.
O objetivo é proibir provedores de conteúdos musicais ou audiovisuais cobrarem taxas extras para acesso em locais distintos. Além da Netflix, outras plataformas de streaming, como o Spotify, também exigem que os membros que compartilham uma assinatura tenham a mesma residência.
De acordo com Beltrão, a Netflix não é clara quanto a “membros da mesma família que moram em residências diferentes”, por exemplo.
Além disso, a regra contraria os direitos do consumidor. “Fazemos coro à argumentação dos institutos de proteção do consumidor, que ressaltam que a modificação das regras para consumidores que já têm assinatura configura alteração unilateral do contrato, contrariando o Código de Defesa do Consumidor”, acrescenta.
Disney+ e Max seguem Netflix e querem proibir compartilhamento de senhas
Atualmente, a Netflix é a única plataforma de streaming que cobra por residências extras. Entretanto, no ano passado, o Disney+ já anunciou que começaria a banir o compartilhamento de senhas em algumas regiões. Em março deste ano, a Max também revelou que pretendia seguir os mesmos planos ainda em 2024.
Vale destacar que, após proibir o compartilhamento de senhas, em julho de 2023, a Netflix registrou um aumento de 5,9 milhões novos assinantes no mundo todo no segundo trimestre, chegando ao total de 238,3 milhões. Leia mais no Giz Brasil.
Jornalista formada pela Unesp. Com passagem pelo site de turismo Mundo Viajar, já escreveu sobre cultura, celebridades, meio ambiente e de tudo um pouco. É entusiasta de moda, música e temas relacionados à mulher.
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