Um novo Projeto de Lei do Congresso do Brasil tentará reverter a decisão da Netflix, bem como outros streamings, de proibir o compartilhamento de senha entre usuários em residências diferentes. A empresa anunciou a mudança em 2023 e recebeu diversas críticas, resultando em notificações do Procon em pelo menos quatro estados. Contudo, a medida entrou em vigor mesmo assim e, atualmente, a empresa cobra R$ 12,90 por perfil extra em uma conta.
Agora, o PL 2947/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), está em análise na Câmara dos Deputados. Ele ainda precisa ser aprovado nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Cidadania e, por fim, pelo Senado.
O objetivo é proibir provedores de conteúdos musicais ou audiovisuais cobrarem taxas extras para acesso em locais distintos. Além da Netflix, outras plataformas de streaming, como o Spotify, também exigem que os membros que compartilham uma assinatura tenham a mesma residência.
De acordo com Beltrão, a Netflix não é clara quanto a “membros da mesma família que moram em residências diferentes”, por exemplo.
Além disso, a regra contraria os direitos do consumidor. “Fazemos coro à argumentação dos institutos de proteção do consumidor, que ressaltam que a modificação das regras para consumidores que já têm assinatura configura alteração unilateral do contrato, contrariando o Código de Defesa do Consumidor”, acrescenta.
Disney+ e Max seguem Netflix e querem proibir compartilhamento de senhas
Atualmente, a Netflix é a única plataforma de streaming que cobra por residências extras. Entretanto, no ano passado, o Disney+ já anunciou que começaria a banir o compartilhamento de senhas em algumas regiões. Em março deste ano, a Max também revelou que pretendia seguir os mesmos planos ainda em 2024.
Vale destacar que, após proibir o compartilhamento de senhas, em julho de 2023, a Netflix registrou um aumento de 5,9 milhões novos assinantes no mundo todo no segundo trimestre, chegando ao total de 238,3 milhões. Leia mais no Giz Brasil.