O CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, venceu sua batalha exorbitantemente cara para evitar um pagamento justo aos trabalhadores informais.

O New York Times relata que os eleitores da Califórnia aprovaram a Proposta 22 da Uber, Lyft, DoorDash e Instacart. Aproximadamente 58,3% dos californianos votaram “sim” no referendo, enquanto 41,7% votaram “não”, de acordo com o Los Angeles Times, com 69,17% dos distritos reportados até o momento.

Isso significa que as empresas de transporte em carros particulares e aplicativos de entrega oficialmente não precisam classificar cerca de 500 mil trabalhadores da Califórnia como funcionários nem conceder a eles os benefícios e proteções trabalhistas aos quais deveriam ter direito.

Juntas, por meio da campanha Sim à Proposta 22, que recebeu um financiamento histórico de US$ 206 milhões, as empresas gastaram quase tanto dinheiro quanto a Uber e Lyft deveriam ter pago ao estado da Califórnia em seguro desemprego por dois anos. Agora elas não precisam mais fazer isso.

A Proposta 22 dispensa os benefícios que os trabalhadores deveriam receber de acordo com a Lei da Assembleia Legislativa 5 (AB 5) do estado da Califórnia, aprovada em setembro passado.

A AB 5 representou um triunfo para os defensores dos trabalhadores, codificando em lei um teste mais rigoroso para determinar quem é um “trabalhador autônomo” — um status que as empresas há muito usam para se isentar da responsabilidade pelo bem-estar de seus trabalhadores. Embora a AB 5 se aplique a muitos trabalhadores autônomos, a medida foi politizada como uma batalha para reprimir a indústria de trabalhos informais, a chamada “gig economy”.

Os tribunais decidiram e sustentaram que, de acordo com a AB 5, muitos trabalhadores atuais na Califórnia já eram funcionários em tempo integral, o que dava direito a uma variedade de proteções trabalhistas, incluindo: salário mínimo e horas extra, seguro desemprego, licença remunerada por questões de saúde, familiares ou pela morte de um membro imediato da família, compensação por acidentes de trabalho e a opção de aderir a um sindicato.

Os trabalhadores agora não terão nada disso. Em vez disso, a Proposta 22 falsamente afirma oferecer 120% do salário mínimo, uma escala móvel de cobertura de seguro saúde e reembolso de despesas. Mas essas disposições mínimas dependem do “tempo de engajamento”, a parte do expediente em que os motoristas pegam e deixam passageiros.

Os pesquisadores estimam que isso cobre menos de dois terços das horas de trabalho dos motoristas em viagens compartilhadas. Como resultado, um estudo do UCLA Labor Center descobriu que os motoristas da Uber e Lyft na Califórnia, pelo menos, agora terão garantidos apenas US$ 5,64 por hora de salário mínimo.

Para a votação, as empresas lançaram uma estratégia agressiva de mensagens constantes dirigidas por pelo menos 19 empresas de consultoria, incluindo membros republicanos e pesquisadores das indústrias de tabaco e petróleo. A campanha em si demonstrou a influência avassaladora do poder das empresas, empurrando sua agenda não apenas para os eleitores, mas frequentemente para o público cativo de seus próprios trabalhadores informais.

É um grande retrocesso. Uma lei federal poderia substituí-la — o que é mais provável de acontecer se Joe Biden e Kamala Harris vencerem a eleição — mas reverter a Proposta 22 na Califórnia será quase impossível. Isso requer uma maioria de votos de 87,5% em ambas as casas legislativas do estado da Califórnia e a aprovação do governador para alterá-la.