A Comissão Europeia, que corresponde ao Poder Executivo da União Europeia (UE), afirmou nesta sexta-feira (25) que está apelando de uma decisão judicial que anulou uma exigência para que a Apple pagasse 13 bilhões de euros (aproximadamente R$ 84 milhões). O valor, que corresponde a impostos que não foram quitados junto ao governo da Irlanda, hoje está em mais de 14 bilhões de euros (R$ 90 milhões) por conta dos juros somados.
De acordo com Margrethe Vestager, chefe de política de concorrência da UE, “a União Europeia decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu sobre o acordo do Tribunal Geral de julho de 2020 sobre o caso de auxílio estatal da Apple na Irlanda”. Vestager afirma que o tribunal “cometeu uma série de erros”, destacando que os acordos fiscais da Irlanda com a Apple eram ilegais. Por isso, a líder entrou com um recurso para que a UE reavalie o caso.
Em julho, a Apple venceu uma batalha judicial contra a Comissão Europeia, que por sua vez acusava a gigante de tecnologia de sonegar impostos entre os anos de 1991 e 2015. Desde 2016, a CE vem acusando a empresa de se beneficiar de auxílios estatais ilegais da Irlanda, por conta dos baixos impostos cobrados no País. É justamente na Irlanda, cujo governo teria concedido esses benefícios fiscais, que fica a sede da Apple no continente europeu.
Também em 2016, o CEO da Apple, Tim Cook, chamou a decisão original da CE de “uma total patifaria política”, e que a decisão seria revertida. “Nós nunca pedimos, nem recebemos, quaisquer acordos especiais. Nos encontramos na posição incomum de sermos condenados a pagar impostos adicionais retroativamente a um governo que diz que não devemos a eles mais do que já pagamos”, declarou o executivo, em carta aberta aos clientes, na época.
Um porta-voz da Apple disse ao TechCrunch que a companhia vai analisar o recurso, mas que considera a decisão de julho de 2020 como a palavra final. “O Tribunal Geral anulou categoricamente o caso da Comissão em julho e os fatos não mudaram desde então. Este caso nunca foi sobre quanto de imposto pagamos, mas sim sobre onde devemos pagá-lo”, declarou. O porta-voz ainda disse que a Apple sempre cumpriu as leis do governo irlandês.
A decisão final agora vai para o Tribunal de Justiça da União Europeia, que é o tribunal de mais alta instância da Europa.